Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil bets autorizadas pelo governo. Se instituição financeira notar movimentação irregular, governo precisa ser avisado sobre conta suspeita. Cidade do RN regulamenta bets e credencia pelo menos 38 empresas em 2 meses
Augusto César Gomes/g1
Após bloquear mais de 11 mil sites de apostas ilegais, o governo federal definiu regras para obrigar que bancos e instituições financeiras enviem notificações sobre contas suspeitas de operarem para bets que não estão de acordo com as normas do setor.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, recebeu 9 notificações de contas suspeitas ou movimentações irregulares. Ao todo, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.
Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil bets autorizadas pelo governo. Atualmente, são 159 sites de apostas, e todos eles são terminados em .bet.br.
Para impedir as bets ilegais de operar, o governo passou a tentar bloquear o acesso aos sites delas. Mas, como o g1 mostrou, essas plataformas criavam novos sites, com alguns caracteres de diferença, para driblarem o bloqueio e continuarem ativas.
“É um esforço necessário, mas não suficiente”, diz Régis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Notificação obrigatória
A lei que regulamenta as bets já impedia bancos de operar contas de bets ilegais. No mês passado, entretanto, o governo baixou uma portaria que obriga instituições financeiras a notificar o ministério caso suspeitem de alguma conta, seja de pessoa física ou jurídica.
Segundo Dudena, com a portaria, as instituições financeiras e de pagamento agora vão reforçar a fiscalização.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal. É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, disse o secretário.
Os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.
A comunicação deve incluir dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas. “A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, afirma Dudena.
Além de exigir as notificações, a secretaria faz simulações em sites ilegais, criando cadastros e fazendo depósitos para descobrir quais instituições estão viabilizando as transações. Quando descobre o banco usado, notifica a instituição.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também faz testes para repassar as informações para a secretaria. Já foram identificadas cerca de 10 mil bets ilegais.
As instituições que descumprirem o que determina a portaria podem ser punidas com advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e ser proibidas de participar de licitações.
‘Apostar é entretenimento para perder dinheiro’
Dudena afirma que a participação ativa dos bancos e outras instituições financeiras e de pagamentos na identificação de contas associadas às bets ilegais não pretende punir os apostadores, mas protegê-los. Isso porque, segundo ele, ainda não é claro para a população que as apostas esportivas servem apenas para diversão.
“A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, disse.
Estimativas do Banco Central indicam que os brasileiros gastam entre R$ 20 e R$ 30 bilhões por mês com apostas online. A informação foi divulgada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo do órgão, Rogério Lucca, em 8 de abril, durante uma audiência na CPI das Apostas Esportivas do Senado.
A CPI foi instaurada no fim de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
Arrecadação
O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, segundo Dudena.
Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite operar até três bets. Atualmente, 71 empresas possuem 73 autorizações. Atualmente, há 159 bets em atividade.
A Receita Federal informou que os números da arrecadação com tributos ainda estão sendo consolidados.
*Colaborou: Artur Nicoceli

Fonte: G1 Read More