Um acordo para reembolsar consumidores lesados pelo cancelamento em massa de viagens chegou próximo de ser firmado, e contemplaria todos os clientes que compraram pacotes entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2023, mas não viajaram. Hurb
Divulgação/Web Summit
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) encerrou as negociações com o Hurb (antigo Hotel Urbano), e retomou o processo administrativo que investiga a operação de pacotes promocionais que deixaram viajantes desatendidos em 2023.
“A decisão foi tomada após 12 meses de negociação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que a empresa fizesse a entrega de documentação comprobatória”, diz a secretaria. (veja a nota completa ao final da reportagem)
Em setembro, as partes estiveram próximas de assinar um acordo para reembolsar consumidores lesados pelo cancelamento em massa de viagens, que contemplaria todos os clientes que compraram pacotes entre 1º de janeiro de 2019 a 31 de maio de 2023, mas não viajaram.
Segundo a Senacon, o Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira, o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados.
“O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80.000,00 até o cumprimento total das obrigações. Outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor também poderão ser aplicadas”, diz a Senacon.
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Relembre o caso
O Hurb, antigo Hotel Urbano, faz parte do mercado de compras de viagens online no Brasil desde 2011. A empresa oferecia pacotes de viagens promocionais pelo sistema de “datas flexíveis”, que significa que os destinos não possuem uma data fixa para serem realizados.
Para viabilizar as viagens, a empresa fazia uma aposta em preços baixos de passagens e hospedagens para vender pacotes com valores abaixo da média do mercado. A partir da compra, a empresa precisava garimpar os dias de voo e estadia mais baratos possíveis — por isso, sem data marcada.
A partir de abril de 2023, o modelo ruiu: com o aumento dos preços de passagens e hospedagens após o baque da pandemia de Covid, o Hurb precisou cancelar ou adiar indefinidamente os pacotes promocionais.
Na época, hotéis e pousadas suspenderam reservas de hospedagem feitas pelo Hurb após atrasos ou falta de pagamentos da plataforma.
A crise provocou a saída do CEO da empresa e uma operação para realocação das viagens e reembolsos para os clientes que tiveram suas passagens canceladas. Muitos, porém, não receberam até hoje.
Na mesma época, a 123 Milhas, concorrente do Hurb, também entrou em crise no ano passado, e anunciou a suspensão dos pacotes e da emissão de passagens de sua linha promocional. Isso aconteceu porque a empresa também atuava com o modelo de viagens promocionais com datas flexíveis.
Alegando crise anterior à situação com o pacote “Promo”, a empresa reportou mais de R$ 2 bilhões em dívidas e precisou recorrer a uma recuperação judicial.
Um episódio do podcast Educação Financeira conta a história de três clientes de Hurb e 123 Milhas que continuam sem receber os valores das viagens canceladas. Também entrevista a advogada Cláudia Roitman, que explica as alternativas jurídicas que os compradores prejudicados podem recorrer para tentar reaver os valores.
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O que diz a Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), anunciou, nesta quinta-feira (10), a retomada do processo administrativo sancionatório contra a Hurb Technologies S.A. (Hotel Urbano) — medida cautelar de suspensão de oferta e comercialização de serviços que não tenham data confirmada e segura aos consumidores. A decisão foi tomada após 12 meses de negociação para assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), sem que a empresa fizesse a entrega de documentação comprobatória.
A partir do recebimento da notificação, a Hurb terá cinco dias corridos para detalhar sua situação financeira. Entre as informações exigidas estão o número de contratos pendentes, o valor total devido aos consumidores e a lista dos clientes afetados. O descumprimento da medida resultará em multa diária de R$ 80.000,00 até o cumprimento total das obrigações. Outras sanções administrativas e penalidades previstas na legislação de defesa do consumidor também poderão ser aplicadas.
O caso também foi encaminhado ao Ministério do Turismo, que analisará possíveis irregularidades na operação da Hurb. Entre as sanções avaliadas está a cassação do registro da empresa, conforme previsto na Lei nº 11.771/2008 e na Portaria MTur nº 38/2021. O objetivo é garantir a conformidade das atividades no setor turístico e a proteção dos direitos dos consumidores.
A decisão busca proteger os consumidores, garantindo maior previsibilidade e segurança nas contratações. Pacotes com datas fixas no momento da compra seguem permitidos, desde que a empresa comprove capacidade econômico-financeira para honrar os compromissos. “A Senacon sempre buscou uma relação de cooperação com a Hurb para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, a falta de transparência, a omissão de documentos e as constantes mudanças de representantes legais impossibilitaram a continuidade das negociações”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Fonte: G1 Read More