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15/04/2025
PLDO fixa meta fiscal de superávit 0,25% do PIB para 2026, com banda de 0,25 pp
15/04/2025Fala ocorreu após entrega do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Clayton Montes, afirmou nesta terça-feira (15) que o governo pretende aprofundar o chamado “pente fino” no Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2026, um ano eleitoral.
💲O objetivo é retirar beneficiários que não tenham direito aos valores. O BPC, no valor de um salário mínimo por mês, é pago a pessoas idosas de baixa renda.
“No BPC, haverá revisão de cadastro, pente fino. São medidas que vão ser aprofundadas, mas medidas que existem uma previsão de dois em dois anos de realizá-las”, afirmou Clayton Montes.
A fala ocorreu em coletiva de imprensa sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional, conforme determina a Constituição.
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Com a medida, o governo pretende economizar R$ 2,7 bilhões neste ano, R$ 2 bilhões em 2026 e R$ 4,2 bilhões em 2027.
Para ter direito ao BPC, não é necessário ter contribuído para o INSS.
No entanto, o benefício não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.
O pedido para receber o auxílio é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.
Tem direito ao BPC quem:
tiver 65 anos ou mais;
for brasileiro nato ou naturalizado;
tiver nacionalidade portuguesa;
tiver renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa, calculada com as informações do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS.
Além do BPC, o Proagrao, e os benefícios previdenciários, também com revisão de cadastro, continuam no foco do governo na revisão de gastos.
Fonte: G1 Read More