Presidente da Casa defende aprovação de pacote ‘antifraude’ sobre o tema. Entre 2019 e 2022, Congresso enfraqueceu medidas de fiscalização de descontos. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) um requerimento para acelerar a análise de uma proposta que acaba com descontos de associações na folha de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A aprovação do requerimento permitirá que o texto seja votado diretamente pelo plenário da Casa.
Ao g1, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que apenas a urgência deverá ser apreciada pelos parlamentares nesta terça.
A discussão da proposta é defendida por Motta como reação às investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que revelaram um esquema de desvios na Previdência.
Lideranças da Câmara esperam que seja possível votar o conteúdo do projeto ao longo dos próximos dias, mas defendem que o tema não seja discutido de “qualquer forma”.
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Sem desconto
O esquema de desvio de benefícios foi revelado por uma operação da PF e da CGU, deflagrada em abril deste ano.
Os órgãos apontaram que associações e entidades desviaram dinheiro de beneficiários da Previdência a partir de cobranças mensais não autorizadas.
A investigações revelaram, ainda, a existência de cadastros forjados pelas entidades. Segundo a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
Os descontos associativos em folha são autorizados por uma lei de 1991. De lá para cá, a legislação sofreu somente mudanças que acabaram com mecanismos de validação das cobranças (veja o histórico abaixo).
Mas, após a operação da PF, o Congresso tem se mostrado disposto a revisar as atuais normas.
O projeto, que deve ter a urgência apreciada nesta terça, é uma tentativa da Câmara de rever as cobranças automáticas.
O texto revoga justamente o trecho da lei de 1991 que, atualmente, permite os descontos de mensalidades na folha dos aposentados e pensionistas.
Na prática, proíbe, portanto, a cobrança de associações diretamente no benefício.
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Apresentada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM), a proposta estabelece que a proibição dos descontos associativos em folha passaria a valer 90 dias após uma eventual sanção.
Leite declarou ao g1 que, embora acabe com a cobrança em folha, a proposta não proíbe que aposentados e pensionistas se filiem a associações e contribuam por outros meios de pagamento.
O ministro da Previdência, Wolney Queiroz, afirmou a uma comissão do Senado, na última semana, que o governo também está reavaliando os descontos automáticos no INSS.
Ele ponderou, porém, que a prática está prevista em lei e que cabe ao Congresso tomar a decisão pelo fim da modalidade.
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Mais proteção
O projeto de Sidney Leite deverá, de acordo com Motta, ser a base para a discussão de um conjunto de propostas para proteger aposentados e coibir novas fraudes.
O presidente da Câmara afirmou ao g1 que, após a aprovação da urgência, outros projetos deverão ser anexadas ao texto de Leite. Caberá ao relator, que ainda não foi escolhido, apresentar uma nova versão ao plenário.
Nos últimos dias, em conversas com líderes da Casa, Hugo Motta classificou as revelações da PF como “graves” e defendeu que o Congresso apresente uma resposta legislativa para barrar novos esquemas e proteger beneficiários do INSS.
Em publicação nas redes sociais, Motta afirmou que a Casa apresentará um pacote “antifraude”.
“Esse tema, que é urgência para milhões de brasileiros, é urgência para a Câmara dos Deputados”, escreveu.
Deputados defendem que o pacote anunciado por Hugo Motta também englobe medidas de proteção para outras áreas no INSS, como os vazamentos de informações sobre pessoas recém-aposentadas e empréstimos consignados contratados irregularmente.
Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou que foram feitas, em 2023, 35 mil reclamações de empréstimos liberados indevidamente.
Descontos associativos no Congresso
Antes de as fraudes serem reveladas, o Congresso já havia se debruçado sobre propostas que envolviam os descontos associativos. Nenhum dos textos aprovados mexeu no trecho da lei que autoriza as cobranças em folha.
Entre 2019 e 2022, três medidas provisórias com referências ao tema foram analisadas pelos deputados e senadores.
A primeira discussão ocorreu em 2019, durante análise de uma MP enviada pelo então presidente Jair Bolsonaro.
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Originalmente, o texto exigia a revalidação anual das autorizações de aposentados para os descontos das associações na folha. Mas a proposta saiu do Congresso e foi sancionada por Bolsonaro com um prazo maior para revalidação: a cada três anos, contados a partir de 2021.
Em 2020, uma nova MP de Bolsonaro serviu para que os congressistas aprovassem uma flexibilização da revalidação. O então presidente sancionou o texto postergando o início do recadastramento para 2022.
No último ano de Jair Bolsonaro à frente do Planalto, o Congresso usou uma terceira MP para acabar de vez com a revalidação. Bolsonaro sancionou o texto em 24 de agosto, acabando com o recadastramento.
As investigações da PF e da CGU apontam suspeitas em contratos de 12 entidades associativas. E relatórios da Controladoria-Geral da União mostram que houve uma escalada do total de descontos a partir de 2022, justamente o ano em que a exigência de revalidação foi extinta.
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O governo tem usado o histórico do Congresso para tentar se descolar do desgaste da operação da PF. O Planalto tem repetido que as fraudes tiveram início na gestão Bolsonaro e foram descobertas por Lula.
Na última quinta (15), o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, repetiu o argumento do governo em diversos questionamentos durante uma audiência na Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.
Mencionando as flexibilizações aprovadas pelo Congresso, ele afirmou que o “ladrão entrou na casa” entre 2019 e 2022.
“O fim da revalidação e a expectativa anterior de que houvesse revalidação fez com que cerca de 11 empresas, associações novas, se credenciassem no INSS. Essas empresas que, mais tarde, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período”, declarou Wolney.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já pediu o bloqueio de R$ 2,56 bilhões nas contas das 12 associações investigadas. Segundo Wolney Queiroz, os valores servirão para arcar com os primeiros ressarcimentos.
O governo já deu início a uma força-tarefa para identificar, por meio do aplicativo Meu INSS, os aposentados e pensionistas que foram prejudicados pelos descontos irregulares.
O Planalto afirmou que os valores descontados sem autorização dos beneficiários da Previdência serão devolvidos. O ressarcimento total ainda não tem prazo para ser concluído.

Fonte: G1 Read More