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A Câmara dos Deputados instalará na próxima terça-feira (27) o Grupo de Trabalho (GT) responsável por discutir a reforma administrativa. O colegiado, que terá um representante de cada partido, será coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e contará com um prazo de 45 dias para apresentar uma proposta final. A criação do GT atendeu a um pedido do deputado Zé Trovão (PL-SC), que desde março vinha articulando a formação do grupo para aprofundar o debate sobre a reforma administrativa.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu publicamente a iniciativa de Zé Trovão e oficializou a coordenação de Pedro Paulo por meio de suas redes sociais. Os líderes partidários poderão indicar os membros que participarão do grupo de trabalho, garantindo a ampla participação nas discussões.
O grupo iniciará os trabalhos com um texto-base estruturado, descrito por Zé Trovão como um “esqueleto” que servirá de ponto de partida para as discussões. O deputado ressaltou que o documento inicial será aprimorado ao longo das audiências públicas e debates internos, com o objetivo de construir uma proposta equilibrada que promova maior eficiência na máquina pública brasileira, sem retirar direitos dos servidores. O texto-base da reforma administrativa está organizado em três eixos principais:
- Inovação e informatização: visa estabelecer mecanismos de incentivo à inovação no setor público e incrementar a política de governo digital, adotando procedimentos informatizados tanto na prestação de serviços públicos quanto nas rotinas internas da administração.
- Política de gestão de pessoas: foca no aprimoramento dos mecanismos de seleção de pessoal, reorganização das carreiras, reestruturação dos sistemas de avaliação de desempenho e racionalização das normas para contratações temporárias. Também propõe a rediscussão das políticas remuneratórias, buscando transparência e respeito ao teto constitucional.
- Ações estruturantes de racionalização da gestão: propõe a reorganização de processos e procedimentos administrativos para aumentar a eficiência e a segurança jurídica, além de discutir institutos como descentralização, autonomia administrativa das entidades públicas e a atuação do terceiro setor.
Participação da sociedade civil
O desenvolvimento do texto-base contou com contribuições de diversas entidades da sociedade civil, incluindo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Essas instituições destacam a necessidade de modernizar a administração pública, enfatizando que a reforma não deve retirar direitos, mas, sim, promover uma reformulação das carreiras e a definição de novas formas de contratação e avaliação de desempenho.
A instalação do grupo de trabalho representa um passo significativo na retomada das discussões sobre a reforma administrativa, buscando equilibrar a necessidade de modernização do Estado com a preservação dos direitos dos servidores públicos.
Fonte: Jovem Pan Read More
