Medida foi tomada em meio à crise da fraude do INSS sobre descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, e espera inibir a ação de golpistas. Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23).
A medida foi tomada em meio à crise da fraude do INSS sobre descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas, e espera inibir a ação de golpistas.
🔎 O crédito consignado permite que segurados do INSS peguem empréstimos de bancos e instituições financeiras, e paguem o valor por meio de parcelas descontadas diretamente da folha de seus benefícios, como aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Abaixo, veja perguntas e respostas sobre o bloqueio dos consignados.
Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados?
O que mudou exatamente?
Como desbloquear novos empréstimos a partir de agora?
Qual é a relação entre a fraude dos empréstimos e dos descontos associativos?
O que fazer se descobrir empréstimos realizados sem autorização?
1. Por que o INSS bloqueou os empréstimos consignados?
O bloqueio, feito no dia 8 de maio, segue uma ordem do Tribunal de Contas da União (TCU) e uma decisão liminar no âmbito de uma ação civil pública que determinou a suspensão dos benefícios para empréstimos até que o beneficiário solicite o desbloqueio.
A medida busca dificultar a ação de golpistas, ao dar mais controle para o segurado durante o processo de contratação de empréstimos. (entenda mais abaixo)
De acordo com uma auditoria do TCU, obtida pelo blog da jornalista Daniela Lima, só em 2023 foram registradas 35 mil reclamações de empréstimos concedidos sem solicitação dos beneficiários.
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2. O que mudou exatamente?
Antes, os segurados do INSS não precisavam tomar nenhuma medida para que bancos e instituições financeiras tivessem acesso a sua margem consignável.
Ou seja, qualquer banco podia enxergar quanto o beneficiário tinha disponível para empréstimo e oferecer produtos, mesmo sem que ele tivesse pedido ou autorizado nada.
Agora, com as novas regras, a margem só poderá ser consultada pelos bancos depois que o próprio segurado autorizar o acesso, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, em uma entrevista ao vivo para o g1, no último dia 15.
Além disso, essa autorização não é mais permanente:
Depois que o empréstimo for feito, a margem volta a ficar bloqueada.
Se quiser contratar um novo crédito, o aposentado precisará desbloquear o serviço novamente.
O advogado especialista em direito previdenciário Washington Barbosa ressaltou que, há um ano, o INSS chegou a disponibilizar uma opção para os segurados bloquearem voluntariamente a contratação de empréstimos com descontos em seus benefícios.
“Mas esse era um processo ativo. Tudo era liberado e quem quisesse poderia bloquear. A partir de agora, inverte o sinal. Todos os empréstimos são bloqueados e, somente mediante autorização com biometria, são liberados”, explica o advogado.
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Presidente do INSS explica bloqueio de novos empréstimos consignados para segurados
3. Como desbloquear novos empréstimos a partir de agora?
De acordo com o despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU), os desbloqueios de novos empréstimos consignados “somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS”. As agências do INSS estão proibidas de fazer esse desbloqueio.
O órgão ainda não divulgou um passo a passo de como realizar essa ação no aplicativo. Waller Júnior explicou ao g1 que o segurado deve procurar o menu “Autorização de consignado” e fazer o desbloqueio pelo Meu INSS, utilizando login prata ou ouro do gov.br.
Desde 8 de maio, quando o INSS bloqueou os empréstimos consignados — mas ainda sem exigir biometria para a liberação, apenas o reconhecimento facial — beneficiários relataram ao g1 que enfrentam dificuldades para usar o serviço “bloquear/desbloquear benefício para empréstimo consignado” no Meu INSS.
Muitos dizem ter recebido uma mensagem informando que o benefício foi bloqueado por 60 dias por “questão de segurança”, mas afirmam que não podem esperar esse prazo para contratar o crédito.
Segundo Waller Júnior, houve uma determinação do INSS para que a Dataprev bloqueasse outras formas de acesso ao consignado que não fossem o reconhecimento facial. Mas houve um erro no sistema, que interpretava que o comando era um alerta de fraude. “Quando ele faz assim, o sistema automaticamente bloqueia novas consignações por 60 dias.”
“Isso foi um erro do sistema, que foi corrigido. E a partir de hoje já está aberto para novos consignados”, disse o presidente do INSS.
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4. Qual é a relação entre a fraude dos empréstimos e dos descontos associativos?
A fraude dos descontos associativos do INSS explodiu em abril deste ano, após uma operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou que associações que oferecem serviços a aposentados estavam cadastrando pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
No início de maio, o blog da Daniela Lima adiantou que as investigações sobre as fraudes no INSS estavam avançando sobre os consignados.
Além dos descontos irregulares de associações, aposentados e pensionistas vinham reclamando de descontos de empréstimos realizados sem sua autorização.
No último dia 14, o INSS abriu um procedimento para identificar os aposentados e pensionistas que foram vítimas da fraude dos descontos irregulares e devolver a eles os valores desviados pelas associações. Porém, o serviço não vale para quem foi vítima dos empréValeustimos ilegais.
Ao g1, o presidente do INSS explicou que a média do valor descontado irregularmente, no caso dos descontos de entidades associativas, é R$ 46 por mês.
“Então, se for muito diferente disso, saiba que você não está nesse público-alvo de ressarcimento”, alerta.
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Presidente do INSS responde se ressarcimento vale para empréstimos irregulares
5. O que fazer se descobrir empréstimos realizados sem autorização?
Quem foi vítima de empréstimos consignados liberados sem autorização pode registrar uma reclamação tanto no INSS — pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135 — quanto nos órgãos que fiscalizam esse tipo de operação, como a Cenacon, a Febraban, a BBC ou diretamente nas instituições financeiras, orientou o presidente do INSS.
Segundo o advogado Washington Barbosa, em alguns casos, é possível suspender os descontos irregulares ao entrar em contato direto com o banco responsável pelo empréstimo.
No entanto, se a instituição apresentar documentos que indiquem que o cliente autorizou a operação, mesmo que ele tenha sido vítima de um golpe, será necessário contestar a validade dessas provas na Justiça, para tentar interromper as cobranças e recuperar os valores pagos.
É importante destacar que o bloqueio determinado pelo INSS só vale para a contratação de novos empréstimos. A medida não afeta os acordos que já foram firmados e estão em andamento.
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Fonte: G1 Read More