Descontos indevidos do INSS: Correios começam atendimento a aposentados e pensionistas nesta sexta
26/05/2025Alckmin diz que Brasil fará ‘defesa comercial total’ em relação ao tarifaço de Trump
26/05/2025
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que vai levar para discussão, na reunião de líderes da Casa, o projeto de decreto legislativo que pede a suspensão do decreto do governo Lula que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Horas depois de tal medida ser anunciada pelo Executivo na quinta (22), houve um recuo parcial do Ministério da Fazenda. O colégio de líderes da Câmara se reúne as quintas, pela manhã, para definir as pautas da Casa.
No centro da questão está o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) assinado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS), Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Luiz Lima (Novo-RJ) e Ricardo Salles (Novo-SP). Os parlamentares sustentam que o decreto do governo Lula foi feito com “finalidade meramente arrecadatória e em desacordo com os princípios constitucionais”.
“A mudança promovida pelo Executivo se revela desprovida de fundamentação técnica, servindo exclusivamente ao ajuste fiscal momentâneo em afronta direta ao texto constitucional e ao espírito do Código Tributário Nacional”, registra o PDL. “O brasileiro não suporta mais aumento de impostos”, completam os parlamentares na justificativa do texto apresentado na sexta-feira (23).
O documento sustenta que o decreto que aumenta o IOF “sem motivação extrafiscal, extrapola o poder regulamentar do Poder Executivo, invade competência privativa do Congresso Nacional e viola os princípios da anterioridade e da noventena tributária”. Na visão dos parlamentares, o aumento do IOF “onera operações de crédito essenciais ao desenvolvimento produtivo, eleva o custo de seguros e eleva o custo de remessas cambiais, prejudicando a competitividade do Brasil e a segurança jurídica”.
Presidente da Câmara critica governo após aumento do IOF: ‘Brasil não precisa de mais imposto’
Hugo Motta criticou mais cedo o governo Lula em meio à repercussão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) anunciado na semana passada pela equipe econômica. Em post no X, Motta afirmou que “o Brasil não precisa de mais imposto, precisa de menos desperdício”.
Bom dia e boa semana! Lembrando o que disse logo que assumi: o Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do…
— Hugo Motta (@HugoMottaPB) May 26, 2025
A manifestação ocorre dias após a publicação do decreto presidencial que dobrou a carga do IOF para pessoas jurídicas, elevando a alíquota anual máxima de 1,88% para 3,95%. O imposto também foi reajustado para operações cambiais de pessoas físicas e jurídicas e para investimentos de alto valor (acima de R$ 50 mil) em planos de previdência privada VGBL.
“O Estado não gera riqueza – consome. E quem paga essa conta é a sociedade. A Câmara tem sido parceira do Brasil ajudando a aprovar os bons projetos que chegam do Executivo e assim continuaremos. Mas quem gasta mais do que arrecada não é vítima, é autor. O Executivo não pode gastar sem freio e depois passar o volante para o Congresso segurar”, escreveu Motta.
O posicionamento do presidente da Câmara expõe a tensão entre Legislativo e Executivo em torno da medida. A oposição se articula para tentar derrubar o aumento do imposto no Congresso. No setor produtivo, entidades empresariais também demonstraram contrariedade nesta segunda-feira.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Publicado por Carolina Ferreira
Leia também
Fonte: Jovem Pan Read More
