Além entrar com recurso, o presidente ainda possui outras formas de impor tarifas, então é possível que o governo Trump avalie seguir por outros caminhos. Donald Trump se irritou ao ouvir questão sobre expressão ‘Trump Sempre Arrega’, em 28 de maio de 2025
REUTERS/Leah Millis
Um tribunal de comércio dos Estados Unidos bloqueou nesta quarta-feira (28) as tarifas recíprocas anunciadas pelo presidente Donald Trump.
Embora a Casa Branca tenha informado que pretende recorrer da decisão, analistas apontam alternativas que o presidente norte-americano pode adotar para manter sua política comercial. (veja abaixo)
A decisão foi tomada por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York. Diversas ações judiciais alegam que Trump submeteu a política comercial dos EUA “aos seus caprichos”, provocando um “caos econômico”.
Na decisão, os juízes afirmam que o presidente excedeu sua autoridade ao impor tarifas generalizadas sobre produtos importados de vários países, com base em uma lei de poderes emergenciais.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
O tribunal também destacou que a Constituição concede ao Congresso a autoridade exclusiva para regular o comércio com outras nações.
O caso pode abrir caminho para uma disputa judicial que chegue à Suprema Corte dos EUA. Além de recorrer da decisão, o presidente ainda dispõe de outras ferramentas legais para impor tarifas, o que pode levar o governo Trump a explorar alternativas.
Confira abaixo as alternativas que o presidente norte-americano pode utilizar para manter as tarifas, segundo analistas do Goldman Sachs, Deutsche Bank e Panmure Liberum:
Justiça dos Estados Unidos bloqueia tarifaço de Trump
Seção 122
A Seção 122 da Lei de Comércio pode ser uma das opções mais rápidas para Trump. Com base nela, o governo poderia substituir as tarifas generalizadas de 10% por outras de até 15%, com validade de até seis meses. Após esse período, seria necessária aprovação do Congresso para prorrogação.
Essa legislação permite ao presidente agir diante de um déficit no balanço de pagamentos ou para evitar uma desvalorização significativa do dólar, sem a exigência de investigações formais — o que possibilita sua aplicação em poucos dias, se o governo considerar necessário.
Seção 301
Outra alternativa seria a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O Representante de Comércio dos EUA (USTR) poderia iniciar investigações sobre práticas comerciais desleais de parceiros estratégicos, abrindo caminho para a imposição de tarifas.
No entanto, esse processo exige uma investigação formal e um período de comentários públicos, o que pode levar meses. A lei não impõe limites ao valor ou à duração das tarifas.
Durante seu primeiro mandato, Trump utilizou essa legislação para aplicar tarifas de até 25% sobre cerca de US$ 370 bilhões em importações chinesas, entre 2018 e 2019, o que desencadeou uma guerra comercial de quase três anos com a China.
Justiça suspende tarifaço de Donald Trump a países
Seção 338
Trump também poderia recorrer a uma lei comercial de 1930, há muito esquecida, que permite impor tarifas de até 50% sobre importações provenientes de países que discriminem o comércio dos EUA.
Embora já tenha sido cogitada, ela nunca foi efetivamente utilizada para impor tarifas. É semelhante à da Seção 301, com a diferença de que impõe um limite ao valor das tarifas. No entanto, segundo analistas do Goldman Sachs, não exige uma investigação formal.
Seção 232
Outra alternativa seria recorrer à lei comercial de 1962, utilizada anteriormente para manter tarifas sobre produtos como aço, alumínio e automóveis — que seguem em vigor e não foram afetadas pelo bloqueio judicial.
Para as tarifas que continuam de pé, o governo Trump justifica o uso pela dependência excessiva de materiais importados enfraquecia a indústria nacional e, por consequência, a segurança dos EUA.
Nesse caso, Trump não utilizou os poderes emergenciais para implementar as tarifas. Em geral, a aplicação dessa lei exige uma investigação conduzida pelo secretário de Comércio ou outro representante do governo, para avaliar se as importações comprometem a segurança nacional.
Esse processo costuma ser mais demorado do que o uso de poderes emergenciais — os mesmos que embasaram as tarifas globais anunciadas em abril, que impunham um imposto de 10% sobre importações de quase todos os países.
* Com informações da Reuters e da Associated Press.
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Fonte: G1 Read More