Na quarta-feira (28), o Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, havia anulado a maioria das tarifas impostas pelo presidente. Nova decisão retoma taxas do chamado ‘Dia da Libertação’. O presidente dos EUA, Donald Trump
Ken Cedeno/Reuters
Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos restabeleceu nesta quinta-feira (29) o tarifaço do presidente Donald Trump. Ontem, o Tribunal de Comércio Internacional, sediado em Nova York, havia anulado a maioria das tarifas impostas pelo presidente.
A nova decisão atendeu ao pedido da Casa Branca para suspender temporariamente a medida. Com isso, as tarifas do chamado “Dia da Libertação”, anunciado no início de abril, voltam a ter validade.
O governo Trump já havia informado à Corte de Apelações do Circuito Federal dos EUA que, caso a decisão sobre as tarifas não fosse rapidamente suspensa, a gestão iria buscar uma “medida de emergência” na Suprema Corte do país já na sexta-feira (30).
Quais tarifas tinham sido suspensas?
Na quarta-feira (28), duas grandes categorias de tarifas do governo Trump foram suspensas pela decisão do tribunal. A primeira são as tarifas globais, anunciadas em 2 de abril, que cobravam 10% de imposto sobre importações de quase todos os países. O Brasil entrou nesse grupo.
Trump também chegou a colocar tarifas mais altas sobre produtos da China, acima de 100%, mas essas foram reduzidas após negociações entre os dois países.
Além disso, o tribunal havia bloqueado:
As tarifas de 25% que Trump aplicou a vários produtos do Canadá e do México, alegando uma emergência por causa da migração ilegal e do tráfico de drogas;
As tarifas de 20% sobre a maioria dos produtos da China, que Trump justificou pelo suposto envolvimento do país na produção do opioide fentanil.
O tribunal também bloqueou a decisão de Trump que acabava com a isenção de impostos para pequenas encomendas o chamado frete de “minimis”, muito usado por lojas como Shein e Temu que enviam produtos da China — mas o impacto imediato da medida ainda não estava totalmente claro.
Quais tarifas não tinham sido impactadas?
As tarifas de 25% sobre produtos como aço, alumínio, autopeças e automóveis continuam valendo e não foram afetadas. Trump não usou poderes de emergência para impor essas taxas, mas sim uma lei comercial de 1962.
Por essa lei, normalmente é necessário que o secretário de Comércio ou outro funcionário investigue se as importações ameaçam a segurança nacional, o que torna o processo mais demorado do que usar poderes de emergência.
Por que as tarifas foram bloqueadas?
O bloqueio havia sido determinado por um colegiado de três juízes do Tribunal de Comércio Internacional, com sede em Nova York. Diversas ações judiciais argumentam que Trump sujeitou a política comercial dos EUA “aos seus caprichos” e, assim, “desencadeou um caos econômico”.
Na decisão, os magistrados afirmaram que o presidente excedeu sua autoridade ao impor, com base em uma lei de poderes emergenciais, taxas generalizadas sobre produtos importados de diversos países.
“As Ordens Tarifárias Mundiais e Retaliatórias excedem qualquer autoridade concedida ao Presidente pela IEEPA para regular importações por meio de tarifas”, escreveu o tribunal, referindo-se à Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência de 1977 (IEEPA, na sigla em inglês).
Os juízes concluíram que essa lei não permite ao presidente “impor tarifas ilimitadas sobre produtos de quase todos os países do mundo”. Na decisão, o painel de três juízes escreveu: “O tribunal não interpreta a IEEPA como dando esse poder ilimitado, por isso anulamos as tarifas contestadas”.
O caso abriu caminho para uma disputa judicial que pode chegar à Suprema Corte do país. Pelo menos sete ações judiciais contestam o tarifaço de Trump, medida considerada o principal pilar de sua política comercial.
Uma delas foi movida por um grupo de pequenas empresas, incluindo a importadora de vinhos V.O.S. Selections. O proprietário da empresa alega, por exemplo, que as tarifas podem levar seus negócios à falência. Além disso, 12 estados americanos moveram ações, liderados por Oregon.
“A decisão [desta quarta] reafirma que nossas leis importam e que decisões comerciais não podem ser tomadas ao sabor dos caprichos do presidente”, disse o procurador-geral do estado, Dan Rayfield.
Em atualização.

Fonte: G1 Read More