Sem alta do IOF, necessidade de limitação de valores pode ser maior ainda neste ano. Nesta segunda, ministro da Fazenda admitiu alterar de novo o IOF, e citou possibilidade de correção de ‘distorções’ em tributos dos bancos. O bloqueio inicial de R$ 31,3 bilhões em gastos no Orçamento de 2025, anunciado na semana passada pela equipe econômica — em conjunto com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e remessas ao exterior — foi o maior valor absoluto em cinco anos.
Os números constam nos relatórios de receitas e despesas dos orçamentos anuais, divulgados geralmente em março — quando não há atraso na aprovação da peça orçamentária pelo Congresso Nacional como ocorreu neste ano.
🔎Neste ano de 2025, com a sanção tardia do orçamento, o documento saiu somente em maio.
Haddad fala em corrigir ‘outras distorções de tributação’ e retomar reformas estruturais para rever alta contestada do IOF
Sem a alta do IOF, a necessidade de limitação de valores pode ser maior ainda neste ano. Isso porque a arrecadação prevista para este ano já considera a elevação do tributo.
Nesta segunda-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, admitiu alterar de novo o IOF, e citou a possibilidade de correção de “distorções” em tributos dos bancos.
Os dados mostram que o bloqueio/contingenciamento de R$ 31,3 bilhões foi o mais alto desde 2020 — logo no início da pandemia da Covid-19, quando ainda não havia estimativa dos valores que seriam gastos para enfrentar a crise de saúde pública.
Naquele ano, R$ 37,5 bilhões foram bloqueados pelo governo Jair Bolsonaro em março por conta do teto de gastos.
Em seguida, entretanto, foi decretada calamidade pública e houve dispensa da exigência de cumprimento dos resultados fiscais e da limitação de gastos.
Mais de R$ 500 bilhões foram liberados nos meses subsequentes, a maior parte em auxílio emergencial.
Os bloqueios e contingenciamentos no orçamento são limitações de gastos que estão ligadas às regras para as contas públicas.
Até 2019, os bloqueios buscavam atingir as metas fiscais, ou seja, de superávits ou déficits para as contas públicas, enviadas pelo governo e aprovadas pelo Legislativo. Depois de aprovadas, as metas podiam ser alteradas pelo Congresso Nacional.
Entre 2019 e 2023, os bloqueios buscavam atender à regra do teto de gastos, instituída na gestão Temer e que vigorou até o primeiro ano do novo mandato de Lula, em 2023 (neste ano, o limite foi ampliado pela PEC da Transição). No teto de gastos original, a maior parte dos gastos não podia subir acima da inflação do ano anterior.
De 2024 em diante, as limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação). Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
Com a nova norma fiscal — o arcabouço — podem ser feitos bloqueios ou contingenciamentos, que na prática são limitação de valores. Entenda:
➡️ bloqueios são ligados ao limite de gastos, que só podem ser liberados se houver redução comprovada de despesas no próximo relatório bimestral de avaliação orçamentária;
➡️ contingenciamentos são ligados à busca pela meta das contas do governo, ou seja, são limitações que podem ser revertidas caso a arrecadação cresça ao longo do ano, ou outros gastos sejam bloqueados.
Coletiva de imprensa em que ministros anunciam o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025 e elevação do IOF para bater meta fiscal
Diogo Zacarias/MF
Bloqueio de 2025
Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada:
R$ 7 bilhões em emendas de bancada (RP7)
R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
Deste total dos R$ 31,3 bilhões:
R$ 10,6 bilhões (1/3) são bloqueios
R$ 20,7 bilhões são contingenciamentos.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões
Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões
Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.
Apesar da publicação do decreto, ainda não está claro quais programas serão afetados diretamente, como o “Minha Casa, Minha Vida” ou o “Farmácia Popular”.
Segundo o documento, os órgãos terão até cinco dias úteis (ou seja, até 6 de junho) para indicar quais ações serão objeto de bloqueio ou contingenciamento.
Algumas áreas estratégicas ficarão de fora do corte linear, como é o caso do Ministério da Educação, que teve seu orçamento integralmente preservado.
Já o Ministério da Saúde sofreu um corte de R$ 5,9 bilhões (2,5% do orçamento total da pasta).
Desse total:
R$ 3,6 bilhões são de emendas de bancada (RP7)
R$ 2,3 bilhões são de despesas discricionárias do Executivo.

Fonte: G1 Read More