Congresso ameaçou derrubar o aumento do IOF, o que fez o governo buscar alternativas para aumentar a receita. Decisão sobre medidas para compensar o IOF deve ser anunciado no domingo. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva discute com o Congresso medidas para conter as despesas com o Fundeb (Fundo da Educação Básica) e também cortar os benefícios fiscais como forma de substituir o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras).
Nesta terça-feira (3), em reunião no Palácio da Alvorada, Lula se reuniu com ministros e com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
O encontro foi para costurar um acordo político que viabilize uma saída para o impasse envolvendo o IOF, já que o Congresso ameaça derrubar o decreto presidencial que elevou as alíquotas desse imposto.
Entre as medidas em negociação estão:
uma emenda constitucional para que os repasses da União ao Fundeb sejam revistos
uma ampla avaliação e corte nas renúncias tributárias
Alternativas ao aumento do IOF vão ser apresentadas na próxima semana
Fundo da educação
O Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.
A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.
A previsão para o repasse da União ao Fundo em 2025 subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.
Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.
A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências. Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.
Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista no Hotel Brasília Palace, nesta terça-feira, 3 de junho de 2025.
WILTON JUNIOR/ESTADÃO CONTEÚDO
Renúncia fiscal
Uma outra medida em discussão é para reavaliar as isenções e renúncias na hora do pagamento de tributos. Os chamados benefícios fiscais.
Isso representa quanto o governo deixa de arrecadar com medidas de incentivo a determinados setores. A equipe econômica defende que algumas dessas renúncias não geram o efeito esperado no estímulo à economia brasileira e que essa conta precisa passar por uma análise de efetividade.
Em 2021, esses benefícios somavam cerca de R$ 300 bilhões. A previsão para esse ano é de R$ 544,5 bilhões e, para 2026, é ainda maior: R$ 621 bilhões.
Integrantes do governo acreditam que essa estimativa possa estar defasada. O presidente Lula citou ontem, em entrevista a jornalistas, que esse valor pode ser de R$ 800 bilhões.
Esses benefícios são dados a empresas e a pessoas físicas. Por exemplo, há renúncia em caso de dedução de despesas médicas na hora de pagar o Imposto de Renda de Pessoa Física.
Decreto do IOF
Com o decreto do IOF, o governo espera arrecadar cerca de R$ 19 bilhões nesse ano. Para 2025, a previsão é de quase R$ 40 bilhões.
O discurso do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem sido no sentido de que, para rever o decreto, é necessário ter o apoio a outras medidas, pois o governo não pode abrir mão desse dinheiro para ajustar as contas públicas.
É possível que parte do decreto seja mantido. Isso ainda está em discussão. Haddad sinaliza para a manutenção do aumento do IOF em operações para combater desequilíbrios, como cobranças diferentes por operações semelhantes.
Uma ala do governo também defende que, nas negociações com o Congresso, possam ser apresentadas ações para controlar o aumento do BPC (Benefício de Prestação Continuada). O aumento dessa despesa tem pressionado o Orçamento desde o início do governo. A ideia seria conter as concessões por via judicial, mas isso enfrenta resistência política ainda.

Fonte: G1 Read More