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O mercado de tecnologia da informação foi surpreendido pelos recentes decretos do governo federal que elevaram as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas remessas ao exterior e operações de financiamento. A medida, que pegou o setor de surpresa, provocou reação imediata e manifestações de preocupação. Por meio de conselhos jurídicos e entidades representativas, o setor manifestou publicamente contrariedade em relação às alterações promovidas pelos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025. Segundo representantes do setor, as mudanças impactam diretamente a competitividade das empresas brasileiras de tecnologia da informação, que dependem de operações internacionais essenciais para o desenvolvimento de produtos, contratação de serviços especializados e parcerias estratégicas globais.
O IOF, tradicionalmente, possui caráter extrafiscal, servindo como instrumento regulador das operações de crédito, câmbio, seguros e transações financeiras, com o objetivo de balizar o fluxo de capitais e evitar movimentos abruptos de entrada ou saída de recursos do PAÍS. No entanto, especialistas observam com preocupação a utilização recorrente desse imposto como ferramenta para incremento da arrecadação fiscal, especialmente em cenários de desequilíbrio orçamentário.
Risco de desvio de finalidade e insegurança jurídica
De acordo com análises jurídicas do setor, o recente aumento do IOF pode configurar desvio de finalidade, ao se afastar da sua função reguladora do mercado e assumir caráter meramente arrecadatório. Tal postura suscita dúvidas sobre a compatibilidade da medida com o princípio da legalidade estrita, fundamental no sistema tributário nacional, além de potencialmente comprometer a segurança jurídica necessária às operações do setor.
Em manifesto, a Confederação ASSESPRO destacou: “Estamos diante de uma mudança que onera ainda mais as empresas nacionais de tecnologia, que já enfrentam desafios significativos para manter sua competitividade internacional. É fundamental que alterações tributárias sejam pautadas por transparência, diálogo com o setor produtivo e observância rigorosa aos princípios constitucionais”, afirma a entidade.
Impactos ao setor de tecnologia
As alterações nas alíquotas do IOF afetam diretamente atividades como a contratação de serviços no exterior, o pagamento de licenças de softwares e investimentos em inovação e internacionalização das empresas brasileiras de tecnologia da informação. O aumento do custo dessas operações pode gerar reflexos negativos no desenvolvimento tecnológico, na geração de empregos qualificados e na inserção do PAÍS na economia digital global.
Defesa institucional e busca por diálogo
O setor reforça a necessidade de que políticas tributárias sejam formuladas com responsabilidade, considerando os impactos diretos e indiretos sobre áreas estratégicas para o crescimento econômico sustentável do PAÍS. As entidades representativas continuarão atuando na defesa dos interesses das empresas brasileiras de tecnologia da informação, buscando sempre o diálogo institucional e a promoção de um ambiente regulatório estável, previsível e favorável à inovação.
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Fonte: Jovem Pan Read More
