Pacote do governo para substituir alta de IOF prevê Imposto de Renda de 5% sobre LCAs, hoje isentas. Fávaro diz que títulos seguirão atrativos; Congresso ainda vai avaliar mudança. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou nesta quarta-feira (11) que a proposta do Ministério da Fazenda de tributar Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs) pode ser uma “boa alternativa”.
A tributação da LCA integra um pacote de medidas anunciado pelo Planalto para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O conjunto de medidas foi antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com lideranças parlamentares e a cúpula do Congresso.
Segundo Haddad, o pacote vai compensar uma “recalibragem” e substituir parcialmente o potencial arrecadatório da alta do IOF, que havia sido definida pelo governo no último mês.
Entre as medidas previstas, de acordo com a Fazenda, está a tributação de títulos atualmente isentos da cobrança do Imposto de Renda. Entram nesse grupo, as LCAs e as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs).
Pela proposta do governo, esses investimentos passariam a ser taxados com uma alíquota de 5%.
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Ao deixar um evento com empresários, em Brasília, Carlos Fávaro afirmou que a sugestão do Planalto pode ser “bem-digerida pelo setor”.
Fávaro avaliou, ainda, que a eventual tributação da LCA não vai reduzir a atratividade de investimentos e que a proposta é uma “boa alternativa”.
Segundo ele, mesmo com a cobrança do IR, as Letras de Crédito do Agronegócio serão tributadas em um patamar menor do que o de outros investimentos.
“Me parece que é uma alternativa que vai continuar mantendo a atratibilidade do investidor na LCA, apesar de pagar 5% de IR, porque nas outras opções de investimento pagam de 20 a 22,5%. É um setor seguro, muito forte. Acredito que é uma boa alternativa. Agora, cabe ao Congresso Nacional debater e talvez não aceitar essa proposta e propor outra”, disse.
As LCIs e LCAs são utilizadas para captar recursos para a construção e financiamento da compra de casas próprias, assim como para o agronegócio.
De acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), as LCAs são a base do financiamento agropecuário e estruturam o Plano Safra.
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Setor prevê aumento de preços
Setores afetados pela possível taxação das LCIs e LCAs afirmam que a medida pode encarecer os preços da casa própria e dos alimentos no país.
Segundo entidades que representam o agronegócio e o setor imobiliário, a tributação deve elevar o custo do capital a esses segmentos da economia, o que poderá ser repassado ao consumidor final.
De acordo com a FPA, aproximadamente 42% do financiamento da safra brasileira já é proveniente de fontes privadas. Desse total, cerca de 43% têm origem nas Letras de Crédito do Agronegócio.
“A conta será paga pelo consumidor que receberá o repasse no preço dos alimentos. A tributação tende a afastar investidores e encarecer o crédito para quem produz. Mais uma vez, o ajuste fiscal foca apenas na arrecadação, sem enfrentar despesas obrigatórias nem revisar privilégios. Enquanto LCIs e LCAs serão taxadas, outros títulos permanecem isentos, sem critérios claros que justifiquem a diferenciação”, diz a entidade.
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Ministro diz não haver risco de aumentos
O ministro da Agricultura afirmou que acredita que uma eventual tributação das LCAs não deverá levar a um aumento de preços em alimentos.
O impacto da taxação, disse Fávaro, “certamente não será todo transferido ao produtor.”
“Cada vez mais, nos últimos 60, 90 dias, o preço dos alimentos está abaixando. Todos os produtos da cesta básica estão abaixando graças à força dessa agropecuária”, disse.

Fonte: G1 Read More