Ministro criticou fórmula de correção dos investimentos da educação básica, aprovada no governo anterior. Apesar disso, afirmou que setor não será atingido pelo pacote fiscal que será enviado ao Congresso. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (11) que ouve falar, muitas vezes, de “quantas medidas” o governo já tomou “no campo da arrecadação”, ou seja, de aumentos de impostos.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, ele acrescentou, porém, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva visa elevar tributos que atinjam a classe alta, corrigindo assim distorções, como forma, também, de manter políticas sociais.
“Muitas vezes ouço falar quantas medidas o governo já tomou no campo da arrecadação. É muito fácil aumentar alíquota de algum imposto. Quantos governos passaram por aqui e aumentaram alíquota de imposto? Muitos passaram e subiram PIS e Cofins. Achamos que é melhor corrigir distorções para pagar compromissos assumidos nem sempre por esse governo”, declarou o ministro Haddad.
Ele citou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), cujo aumento da participação da União foi definida em 2021, pelo governo do presidente Jair Bolsonaro que vai representar entre R$ 65 bilhões e R$ 70 bilhões a mais em despesas para o governo federal em 2026.
“O Fundeb, quem criou foi o presidente Lula. Congresso decidiu triplicar. Quando? A medida foi tomada em 2021. Mas diluiu a capitalização até o ano que vem, quando vamos ter que ter entre R$ 65 bilhões e 70 bilhões para integralizar o Fundeb. Foi contratada em um momento e está sendo pago em outra. Como a causa é meritória, investir mais em educação, estamos fazendo o dever de casa para honrar. Não vou deixar desguarnecido um programa tão importante quanto esse, criado pelo presidente Lula”, declarou o ministro Haddad, da Fazenda.
Ministro da Fazenda apresenta ao presidente Lula alternativas ao aumento do IOF
Mudanças no Fundeb , que estavam nos estudos da área econômica e de parlamentares para possíveis mudanças, não entraram, até o momento, no pacote oficial do governo apresentado aos parlamentares nos últimos dias para compensar reverter o aumento de parte do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A ideia era impedir o aumento dos repasses do governo ao fundo nos próximos anos.
Nesta segunda-feira (9), o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), admitiu que esse tema ainda segue na alça de mira para eventuais mudanças.
“Tem a discussão do Fundeb. A gente vai voltar a ver, tem uma tese no Fundeb, que o volume cresceu muito rápido. Então não é mexer na transição de 21% para 23%, mas é escalonar. Mas aqui ainda vai ser feita a discussão de como fazer, porque isso também seria uma PEC”, disse Lindbergh.
Nesta quarta-feira, o ministro Haddad admitiu, porém, que busca “racionalizar” o Fundeb. “Temos de encontrar o caminho de mantê-lo forte”, acrescentou.
Entenda o debate
O Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investir nos estudantes da rede pública da educação infantil ao ensino médio.
A verba é usada para pagar salários dos professores, reformas de escolas, entre outros gastos.
A previsão para o repasse da União ao Fundo em 2025 subiu para R$ 58,8 bilhões, segundo o cálculo mais recente, divulgado pelo Ministério da Educação e pelo Ministério da Fazenda no início de maio.
Em 2020, o Congresso aprovou uma emenda Constitucional que eleva a complementação da União ao Fundeb gradualmente. Era de 10% naquele ano. E deverá chegar a 23% em 2026. Atualmente, está em 21%.
A proposta a ser negociada com os líderes do Congresso é para conter essas transferências. Por exemplo, o aumento previsto pela Constituição para 2026, que é de 2 pontos percentuais, deve representar mais de R$ 6 bilhões em aumento de despesa para o governo federal.
Para aprovar isso, contudo, será necessário amplo apoio nas duas Casas do Congresso, por ser uma nova emenda constitucional.

Fonte: G1 Read More