O Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (12) que estima arrecadar R$ 9,6 bilhões, até 2028, com o aumento de zero para 5% na taxação dos chamados títulos incentivados, como LCI, LCA, entre outros.
Como há anualidade, a tributação não ocorrerá neste ano. Em 2026, 2027 e 2028, respectivamente, a previsão do governo é de arrecadar R$ 2,6 bilhões, R$ 3,38 bilhões e R$ 3,62 bilhões.
💰 A LCI (Letra de Crédito Imobiliário) é um tipo de investimento no qual o investidor empresta dinheiro ao banco – e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário.
💰 A LCA (Letra de Crédito do Agronegócio) é outro tipo de investimento de renda fixa, no qual o investidor empresta dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir em atividades agrícolas, como produção, comércio, indústria ou insumos.
Como os recursos captados por meio dos títulos incentivados são utilizados para financiar o agronegócio e o setor imobiliário, os setores dizem que esse aumento da tributação será repassada aos preços dos alimentos e dos imóveis.
O governo, por sua vez, diz que isenção concedida aos chamados títulos incentivados gera uma renúncia anual de arrecadação de R$ 41 bilhões. A perda de recursos, alega a área econômica, supera o valor anual do seguro-desemprego e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Nesta quinta, o ministro Haddad afirmou que a medida não vai impactar os preços nos setores.
“Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, afirmou ele.
“Não vai afetar minimamente, o que está afetando o mercado é a taxa Selic. Nós temos que criar as condições para ela começar a cair, e esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico”.
Juros sobre capital próprio
As projeções da área econômica também apontam para um aumento de arrecadação de R$ 15,85 bilhões até 2028 com o aumento da tributação dos juros sobre capital próprio (JCP).de 15% para 20%.
Assim como no aumento da tributação sobre títulos incentivados, a medida tem anualidade. Só vale a partir do próximo ano. Em 2026, 2027 e 2028, respectivamente, a previsão do governo é de arrecadar R$ 5 bilhões, R$ 5,28 bilhões e R$ 5,58 bilhões.
O JCP é uma forma de distribuição de lucros alternativa aos dividendos (que são isentos de imposto). O tributo é deduzido na fonte, ou seja, o acionista já recebe os valores de JCP descontados do imposto.
A tentativa de elevar a tributação dos juros sobre capital próprio não é novidade. O tema foi enviado ao Legislativo no último ano, e considerado nas projeções de arrecadação do orçamento de 2025.
Entretanto, assim como o aumento do IOF, o tema sofre forte rejeição por parte dos parlamentares e, por isso, sequer foi analisado pelo Congresso Nacional.
Por conta disso, em maio deste ano, no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2025, o governo decidiu retirar a arrecadação do aumento dos juros sobre capital próprio das estimativas de receita. E incluiu, no seu lugar, o IOF.

Fonte: G1 Read More