O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou nesta quinta-feira (12) que a decisão do governo federal de cobrar Imposto de Renda sobre os títulos públicos ligados ao agronegócio e à construção civil (LCAs e LCIs, hoje isentas) vá impactar os preços nos setores.
Nesta quarta (11), o governo publicou um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio.
Entre as medidas, está a cobrança de 5% de Imposto de Renda nesses títulos públicos (LCI e LCA), no momento do resgate.
O dinheiro que os bancos arrecadam com esses títulos é usado para irrigar os empréstimos tomados por produtores rurais e por construtoras. Por isso, os dois setores reclamaram da mudança – há um medo de que a taxação deixe esse crédito mais caro.
“Não vai [impactar preços], absolutamente não. Porque eu tenho outras maneiras de canalizar esse recursos – que inclusive, não estão chegando no produtor. Não é verdade que estão chegando, mais da metade desse subsídio está ficando no meio do caminho”, afirmou.
“Não vai afetar minimamente, o que está afetando o mercado é a taxa Selic. Nós temos que criar as condições para ela começar a cair, e esse conjunto de medidas ajuda a criar o ambiente econômico”.
Segundo Haddad, o governo tem “outras maneiras de compensar” os dois setores.
“Mas você carregar R$ 1,7 trilhão em títulos isentos? Uma renúncia fiscal, só neste caso, de R$ 41 bilhões de isenção? Com a taxa de juros no patamar que está, o país não está em condição de abrir mão de 100% do tributo que todo mundo paga quando compra um título do Tesouro, de não cobrar nem 1%”, disse.
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Haddad também disse acreditar que “não vai faltar apoio” ao pacote de medidas, e que considera “desleal” lideranças políticas no Congresso atacarem o governo pelas propostas.
“Estou debatendo com o Congresso, disponível para reuniões. Mas xingar e sair correndo não dá”, declarou.
O novo modelo reduz o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL e amplia a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA).
A alíquota de 5% de LCI e LCA passará a valer a partir de janeiro de 2026.
A alíquota para apostas nas bets passará de 15% para 18% em outubro de 2025.
As medidas foram formalizadas por meio de uma medida provisória e um decreto presidencial, após reunião realizada no domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entenda a crise do IOF
O anúncio do decreto sobre a alta do IOF foi divulgado há pouco mais de duas semanas pelo governo, junto com um bloqueio de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e cumprir a meta fiscal.
🔎 IOF é a sigla para Imposto sobre Operações Financeiras. Como o próprio nome diz, é um imposto cobrado sobre a maior parte das operações financeiras e serve para gerar receita para a União. (saiba mais aqui)
A medida aumentou o imposto sobre algumas operações, especialmente que envolvem crédito para empresas e relacionadas ao câmbio. Houve aumento, por exemplo, no IOF cobrado sobre cartões internacionais de crédito e débito e sobre a compra de moedas estrangeiras em papel.
O mercado reagiu mal à decisão, o que levou o governo a recuar no mesmo dia de parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que reduziu o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Mesmo assim, as críticas sobre o aumento do imposto continuaram. O Congresso começou a se movimentar para aprovar uma derrubada do decreto presidencial sobre o aumento de imposto, algo inédito nos últimos 25 anos.

Fonte: G1 Read More