Sem enfrentar gastos obrigatórios, governo perde legitimidade para propor ampliação de tributos
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A Câmara dos Deputados deve votar na próxima segunda-feira (16) um pedido de urgência para o projeto que busca sustar o novo decreto do governo federal sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão de pautar o tema foi tomada nesta quinta-feira (12), após reunião de líderes partidários convocada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). O novo decreto, publicado na noite de quarta-feira (11) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reduz parcialmente os aumentos anteriores no IOF, mas ainda mantém elevação na carga tributária.
A medida faz parte dos esforços da equipe econômica para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas. No entanto, enfrenta forte resistência no Congresso Nacional. “O clima na Câmara não é favorável para o aumento de impostos com objetivo arrecadatório para resolver nossos problemas fiscais”, afirmou Hugo Motta nas redes sociais.
O pedido de urgência foi apresentado pelo líder da oposição, deputado Luciano Zucco (PL-RS), e contou com apoio de partidos do chamado Centrão, como PP, Republicanos e União Brasil, todos com ministérios no atual governo. A aprovação da urgência, que requer ao menos 257 votos favoráveis entre os 513 deputados, permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
Além da oposição formal, a proposta enfrenta críticas de setores da base aliada. Apenas PSD e MDB pediram mais tempo para analisar o tema. A movimentação é vista como um sinal de insatisfação generalizada com as recentes tentativas do governo de elevar tributos sem contrapartidas claras. Segundo o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo da oposição é derrubar não apenas o decreto mais recente, mas também o anterior, restabelecendo as alíquotas originais. “O que não vamos aceitar é que a carga tributária continue sendo aumentada”, declarou. Já o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) acusou o governo de priorizar o aumento de arrecadação sem oferecer soluções de corte de gastos ou eficiência administrativa. “Só trata de arrecadar impostos”, criticou.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que o foco da votação é apenas o pedido de urgência e que ainda há espaço para negociação. “Vamos trabalhar com nossos aliados para buscar o entendimento até segunda-feira”, disse. Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ) minimizou o movimento e atribuiu a mobilização a uma tentativa da oposição de marcar posição contra o governo. Ele também afirmou que houve confusão sobre o conteúdo dos decretos.
O que muda com o novo decreto do IOF
O decreto mais recente reduz a alíquota fixa do IOF incidente sobre operações de crédito para pessoas jurídicas, de 0,95% para 0,38%, mas mantém a alíquota diária em 0,0082% — o dobro do que era antes de maio. Também elimina a cobrança da alíquota fixa no chamado “risco sacado”, operação em que um banco antecipa o pagamento de faturas.
Além disso, o governo alterou os limites para incidência de IOF em aportes nos planos de previdência VGBL. Em 2025, o imposto será cobrado apenas sobre valores que excederem R$ 300 mil por seguradora. A partir de 2026, o limite sobe para R$ 600 mil. Apesar de o governo ter tentado reduzir os impactos do aumento inicial com essa nova regulamentação e uma Medida Provisória (MP) paralela, o movimento foi considerado insuficiente por boa parte dos parlamentares.
Próximos passos
A votação da urgência do projeto na próxima segunda-feira pode acelerar a análise do mérito e abrir caminho para a derrubada formal do decreto presidencial. A iniciativa ocorre mesmo após um acordo firmado no último domingo (8) entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e os presidentes da Câmara e do Senado para buscar alternativas por meio de uma MP. Caso a urgência seja aprovada, o governo terá poucos dias para articular uma solução política e evitar uma derrota significativa no Congresso.
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Publicado por Felipe Dantas
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
