Governo confirmou nesta quarta prometido pacote de medidas para compensar novo recuo na alta do IOF – também foi formalizado com esse ato normativo. Além dessas ações, governo também considera dividendos do BNDES e medidas no setor de óleo para fechar as contas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (12) que as medidas tributárias publicadas nesta quarta (11) para substituir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) podem gerar uma arrecadação extra de até R$ 20 bilhões para os cofres públicos.
Esse cálculo, porém, considera outras medidas que o governo vai adotar ainda neste ano para fechar as contas como, por exemplo:
➡️ Antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️ Pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural.
Medida provisória
O governo federal publicou nesta quarta (11) uma medida provisória e um decreto presidencial com o prometido pacote de medidas para compensar um novo recuo no aumento do IOF. O recuo no tributo também foi publicado.
As novidades, sobre o IOF, são:
▶️redução de até 80% da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado — utilizadas por empresas em operações de antecipação de recebíveis.
▶️ redução do IOF para empresas;
▶️ redução da tributação sobre seguros do tipo VGBL, forma de previdência privada usada por milhões de brasileiros.
A queda na arrecadação prevista será compensada com outras medidas tributárias. São elas:
▶️ alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), que hoje são isentas;
▶️ aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
▶️ tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
▶️ uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
▶️ equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs.
▶️Taxação de criptoativos;
➡️ antecipação de dividendos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), assim como ocorreu em 2024.
➡️ pacote de medidas regulatórias no setor de petróleo e gás natural.
Equilíbrio no orçamento de 2025
Sem novas ações, o governo teria de anunciar um bloqueio adicional na peça orçamentária, que já soma, até então, R$ 31,1 bilhões — o maior dos últimos cinco anos.
As limitações do orçamento estão ligadas ao arcabouço fiscal, aprovado no ano anterior. Por essa regra, as despesas não podem crescer acima de 70% da alta das receitas, limitada a 2,5% ao ano (acima da inflação).
Além disso, há uma meta para as contas do governo, com intervalos de tolerância.
Da limitação de R$ 31,3 bilhões no orçamento deste ano, detalhado na semana passada, R$ 7 bilhões são em emendas de bancada (RP7), R$ 24 bilhões em despesas dos ministérios.
As maiores contenções (soma de bloqueio e contingenciamento) foram:
Ministério das Cidades: R$ 4,288 bilhões;
Ministério da Defesa: R$ 2,593 bilhões;
Ministério da Saúde: R$ 2,366 bilhões e
Ministério do Desenvolvimento Social: R$ 2,123 bilhões.

Fonte: G1 Read More