Com a taxação das remessas internacionais, incluindo as multas, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões no ano passado, alta de 45% na comparação com 2023. ‘Taxa das blusinhas’ contribuiu para o resultado. Os consumidores brasileiros gastaram quase R$ 15 bilhões em cerca de 190 milhões de encomendas internacionais em 2024, segundo a Receita Federal.
O valor representa novo recorde histórico. Em 2023 – maior volume registrado até então – foram gastos R$ 6,42 bilhões em cerca de 210 milhões de encomendas.
O aumento do dólar explica parte do crescimento do volume importado por meio de remessas postais. Na cotação média, a moeda norte-americana teve uma alta de cerca de 8% em 2024 (R$ 5,39), na comparação com o ano anterior (R$ 4,99).
Mas a variação cambial não explica todo o crescimento. Mesmo em dólar, o volume cresceu de US$ 1,28 bilhão, em 2023, para US$ 2,75 bilhões no ano passado.
Quase R$ 3 bilhões de arrecadação
Com a taxação das remessas internacionais, o governo arrecadou R$ 2,88 bilhões em todo ano passado, com crescimento de 45% na comparação com 2023 (R$ 1,98 bilhões).
Portanto, a alta, em 2024, foi de R$ 900 milhões. O valor inclui o que foi arrecadado com a aplicação de multas.
Em agosto do último ano, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que até então estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme.
Dados da Receita Federal divulgados em janeiro deste ano apontam que, somente com a taxação das encomendas abaixo de US$ 50 – a chamada “taxa das blusinhas” – foram arrecadados R$ 670 milhões entre agosto – mês em que passou a ser cobrada – e dezembro do ano passado.
“O aumento da arrecadação vai ao encontro da criação do Programa Remessa Conforme e o estabelecimento, pelo Congresso Nacional, da tributação sobre todas as remessas, independentemente do valor da importação”, informou a Receita Federal, em janeiro.
O valor ficou próximo do estimado pelo órgão, que havia projetado um incremento de R$ 700 milhões com essas encomendas.
O Fisco observou, ainda, que também subiu a arrecadação de remessas internacionais para encomendas acima de US$ 50 em 2024. Para essas, a alíquota de importação é maior, de 60%.
De acordo com a Receita, isso também ajuda a explicar a alta na receita total com o imposto.
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Remessa Conforme
Criado em 2023, o Remessa Conforme é um programa para regularizar a importação de mercadorias.
O imposto que incide sobre essas compras ficou conhecido popularmente como a “taxa da blusinha”.
No começo, compras até US$ 50 dólares eram isentas do imposto de importação, mas tinham que ser declaradas à Receita. Até então, o índice de mercadorias declaradas era considerado pequeno.
Ainda em 2023, no entanto, os estados instituíram um ICMS de 17% para essas compras.
Em agosto de 2024, o governo brasileiro, em conjunto com o Congresso Nacional, instituiu uma alíquota de 20% para as compras do exterior de até US$ 50.
Ao mesmo tempo, dez estados elevaram sua tributação, por meio do ICMS, também para 20%, com validade de abril deste ano em diante.
Proteção aos empregos no país
Centro de distribuição dos Correios em Campinas
Reprodução/ EPTV
Em janeiro deste ano, a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) avaliou que o aumento do imposto de importação para 20% em agosto do ano passado, para encomendas abaixo de US$ 50, contribuiu para a manutenção de milhares de empregos de trabalhadores no país.
“Os bons resultados decorrentes da taxação de 20% das remessas internacionais de até U$ 50 demonstram a pertinência da isonomia tributária e regulatória”, informou a Abit, por meio de nota, na ocasião.
De acordo com a entidade, a taxação também não impediu os brasileiros de menor renda de comprar roupas e acessórios. “A indústria e varejo nacional seguem suprindo amplamente o mercado, com produtos de qualidade e preços acessíveis”, acrescentou.
A Abit avaliou, ainda, que a medida trouxe “resultados positivos” para os cofres públicos. “A implementação do programa, que tem sido referência para outras aduanas ao redor do mundo, proporcionou ganhos relevantes para a melhor identificação das operações de remessas”, afirmou.

Fonte: G1 Read More