Só a revogação dos decretos do IOF deve gerar perda de R$ 10 bilhões neste ano; nova divisão de cadeiras na Câmara também terá impacto no Orçamento Em uma série de votações nesta quarta-feira (25), o Congresso Nacional impôs uma conta bilionária ao governo federal ao derrubar os decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e ao aprovar um projeto que amplia o número de deputados federais na Câmara.
A estimativa do Ministério da Fazenda é que apenas a revogação do aumento do IOF gere uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025. Já o aumento no número de parlamentares, com base nos dados do Censo de 2022, deve provocar crescimento de despesas com salários, gabinetes e estrutura legislativa — impacto que ainda será calculado pela área técnica do Congresso.
Segundo o governo, sem os decretos do IOF, será necessário ampliar o bloqueio de despesas do Orçamento deste ano para tentar alcançar a meta de déficit zero, prevista na nova regra fiscal.
“A derrubada dessa medida exigiria novos bloqueios e contingenciamentos no Orçamento, prejudicando programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”, alertou a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
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Derrota dupla
A revogação dos decretos do IOF foi aprovada por ampla maioria na Câmara (383 a 98) e confirmada pelo Senado poucas horas depois. Foi a primeira vez que um decreto presidencial de aumento de tributo foi derrubado pelo Congresso.
A iniciativa ganhou força no Legislativo em meio ao descontentamento de parlamentares com a condução da política econômica, com a elevação de impostos e com atrasos na liberação de emendas. O relator do projeto na Câmara foi um deputado da oposição, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), o que acentuou a crise entre Executivo e Legislativo.
No mesmo dia, o Senado aprovou uma proposta que amplia o número de deputados federais na Câmara dos atuais 513 para 543 a partir da próxima legislatura. A medida é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a redistribuição de cadeiras com base no novo Censo do IBGE.
Para tentar reduzir o impacto orçamentário da medida, os senadores incluíram uma emenda que prevê a redistribuição proporcional do orçamento da Câmara, sem aumento imediato nas verbas totais — mas ainda assim a tendência é de crescimento nas despesas com pessoal e estrutura.
Impasse fiscal
A equipe econômica defendia o aumento do IOF como forma de arrecadar R$ 20 bilhões em 2025 e evitar um bloqueio ainda maior do Orçamento, que já sofreu contingenciamento de R$ 31,3 bilhões — o maior em cinco anos.
Diante da pressão do Congresso, o governo já havia recuado de parte das medidas, como a alta do IOF sobre investimentos no exterior, sobre aportes em VGBL e sobre determinadas operações de crédito. Mesmo assim, os decretos restantes foram derrubados.
Para compensar a perda, o governo editou uma Medida Provisória elevando outros tributos — como a taxação das bets, a unificação do Imposto de Renda sobre investimentos e a cobrança sobre criptoativos. A expectativa é de arrecadar R$ 10 bilhões, mas as propostas enfrentam forte resistência no Congresso e correm risco de também serem derrubadas.
Se isso ocorrer, o governo poderá ser forçado a anunciar um novo pacote de cortes ou buscar alternativas tributárias — o que dependerá de um Congresso já demonstradamente avesso a aumentos de impostos em ano pré-eleitoral.

Fonte: G1 Read More