Ministro da Fazenda concede entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, sobre decisão da Câmara dos Deputados que derrubou alta no IOF. Sem alta, governo prevê deixar de arrecadar R$ 20 bilhões neste ano. Haddad analisa crise com o congresso, após derrota do IOF
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) afirmou nesta sexta-feira (27) que o presidente Lula (PT) acionou a Advocacia-Geral da União (AGU) para analisar se a decisão da Câmara dos Deputados de derrubar o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal nos últimos meses, fere ou não a autonomia entre os poderes.
“Em relação ao decisão do presidente, ele pediu à AGU, perguntou à AGU se o decreto legislativo usurpa uma prerrogativa do Executivo. Se a resposta for positiva, ele deve recorrer (à Justiça)”, disse, em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews.
Segundo Haddad, caso a AGU aponte que há usurpação, Lula terá que acionar a Justiça porque “ele jurou cumprir a Constituição Federal” e não pode “abrir mão” de decisões que são do Executivo.
Haddad avaliou os impactos da decisão, quais as chances de o governo Lula (PT) acionar a Justiça para analisar o caso e como fica a meta fiscal sem a mudança do IOF nas contas. Ao defender o decreto que elevou a alíquota do IOF para 3,5% em algumas operações de crédito, o ministro rebateu críticas de que a medida teria objetivo arrecadatório.
‘Não vejo omissão do presidente Lula’, diz Haddad
Segundo o ministro, o percentual anterior era superior a 6% até o fim de 2022 e não foi alvo de questionamentos. “Tem operações de crédito que eram maquiadas para driblar o imposto. Nós fechamos essa brecha”, declarou.
Haddad disse, ainda, que a mudança foi uma correção de distorções criadas no governo anterior, de Jair Bolsonaro (PL). “Nós não aumentamos imposto, corrigimos um drible.”
Não vejo omissão do presidente Lula, diz Haddad
Ministro é a favor de acionar a Justiça
Em entrevista ao jornal “Folha de S.Paulo”, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o governo recorra à Justiça contra a derrubada do aumento do IOF pelo Legislativo. Segundo ele, essa decisão será tomada, em breve, pelo presidente Lula.
Foram sustados três decretos presidenciais voltados para ajustar as contas públicas:
o primeiro que elevou o IOF em meados de maio;
segundo que recuou do aumento para fundos de investimento no exterior no mesmo mês e;
o último, já em junho, que voltou atrás em alguns pontos da alta do tributo.
Em derrota para o governo, Câmara aprova derrubada de decretos que elevam IOF
Considerada necessária pela equipe econômica, a alta do IOF buscava equilibrar o orçamento deste ano e buscar o atingimento da meta fiscal de 2025.
Sem os recursos, o governo perdeu R$ 20 bilhões de expectativa de arrecadação neste ano. Por isso, terá de efetuar novos bloqueios no orçamento, ou propor a elevação de outros tributos.

Fonte: G1 Read More