O sétimo dia da semana também é considerado dia útil e empresas devem contar com isso quando agendam os pagamentos Quinto dia útil de julho: quando seu salário tem que cair na conta?
Em julho, o quinto dia útil cai em um sábado, dia 5. E, por conta disso, os trabalhadores com carteira assinada devem receber os salários referentes ao mês de junho até esta data.
Conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o pagamento deve ser realizado até o quinto dia útil de cada mês. Os dias úteis são contados de segunda-feira a sábado, que também é considerado dia útil.
A regra também está prevista na Constituição Federal de 1988 e na Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego. Ambas confirmam que o sábado é considerado dia útil, independentemente de ser um dia de trabalho efetivo.
Embora o sábado seja considerado dia útil, os bancos operam apenas de segunda a sexta-feira. Então, o correto é que o empregador antecipe o pagamento para o dia anterior, a sexta-feira.
A mesma regra se aplica a operações financeiras, como o pagamento de contas e boletos.
“A norma obriga que o pagamento seja feito até o 5º dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Então, mesmo que a empresa estabeleça que sábado é dia não trabalhado, é importante que ela cumpra a norma. O recomendado é que o pagamento seja feito na sexta-feira”, explica a advogada trabalhista Fernanda Garcez.
“Em qualquer caso, inclusive quando o pagamento se dá através de depósitos em conta corrente, o dinheiro precisa estar disponível para o trabalhador até o 5º dia útil. Se isto não puder ocorrer por qualquer motivo, deve haver antecipação do pagamento”, completa o advogado trabalhista Roberto Fiorencio.
Neste mês de julho, os primeiros cinco dias úteis são:
Primeiro dia útil: 1 de julho (terça-feira);
Segundo dia útil: 2 de julho (quarta-feira);
Terceiro dia útil: 3 de julho (quinta-feira);
Quarto dia útil: 4 de julho (sexta-feira);
Quinto dia útil: 5 de julho (sábado).

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Foto/Reprodução Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil

Fonte: G1 Read More