Ministro do STF suspendeu todos os atos – do governo e do Congresso – que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras. E marcou uma conciliação entre Executivo e Legislativo. O ministro da Fazenda Fernando Haddad
Mateus Bonomi/AGIF/ Estadão Conteúdo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta (4) que a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes – que suspende atos do governo e do Congresso acerca do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina uma conciliação entre Executivo e Legislativo – é “ótima” para o país.
Entenda como embate sobre IOF chegou ao STF
Haddad deu a declaração no Rio de Janeiro após participar de reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento, o chamado banco do Brics.
“A decisão do ministro Alexandre busca esse caminho de mostrar até que ponto cada poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada poder. E isso é ótimo para o país”, afirmou Haddad.
“Essas provocações que estão sendo feitas, as três decisões até aqui tomadas, vão no sentido do fortalecimento dos poderes da República e da delimitação da competência e prerrogativa de cada um. Então, eu não posso ver com maus olhos, eu vejo com bons olhos”, prosseguiu.
Para Haddad as competências de cada poder “ficarão claras” a partir da audiência de conciliação determinada por Moraes.
O ministro reforçou que o decreto do governo tem como foco o combate à sonegação, mas reconheceu que toda medida nesse sentido tem impacto arrecadatório.
Moraes suspende decreto do IOF do governo e ato do Congresso
Na decisão desta sexta, Moraes ainda estabeleceu o prazo de 5 dias para que o Executivo e o Legislativo prestem esclarecimentos sobre o que os levou a tomar as decisões:
o governo, de aumentar as alíquotas do imposto;
e o Congresso, por sua vez, de suspender os efeitos dos decretos presidenciais que previam a elevação do tributo.
Entenda a disputa
A equipe econômica do governo, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou no fim de maio um decreto presidencial que elevou o IOF incidente sobre operações de crédito, principalmente para empresas.
🗓️Mas, na semana passada, o Legislativo aprovou a derrubada de decretos do presidente Lula que aumentavam o imposto.
Com a derrubada dos decretos, o Congresso impôs uma perda de arrecadação aos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões neste ano e de mais de R$ 20 bilhões em 2026, apontam estimativas do Ministério da Fazenda.
Considerada necessária pela equipe econômica para equilibrar o orçamento e buscar o atingimento da meta fiscal deste ano, a proposta sofreu com forte resistência do Legislativo por envolver aumento de tributos. E acabou barrada pelo Parlamento.
O Planalto, no entanto, entendeu que a decisão é fundamental para o ajuste das contas públicas. Por isso, decidiu recorrer ao Supremo para questionar se a decisão do Legislativo fere a Constituição Federal.

Fonte: G1 Read More