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A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1036/25, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), que estabelece um marco legal para o turismo itinerante.
Essa modalidade de turismo é caracterizada pelo movimento frequente de viajantes entre diferentes locais, utilizando veículos de recreação (motorhomes, trailers, campervans) para a finalidade de lazer, negócios, turismo ecológico, cultural ou esportivo.
A proposta garante a liberdade de circulação desses veículos e facilita a criação de “pontos de apoio” com serviços essenciais. Além disso, o texto incentiva a expansão da infraestrutura voltada para o turismo itinerante, promovendo parcerias com o setor privado para a construção de áreas de camping e estações de serviço com wi-fi.
O projeto proíbe a permanência desses veículos nos pontos de apoio por períodos superiores a cinco dias.
A proposta também prevê a redução da burocracia para empresas, dispensando a exigência de alvarás para atividades de baixo risco e facilitando o licenciamento de empreendimentos.
Melhoria da infraestrutura
A comissão acatou a sugestão da relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), que defendeu a aprovação do texto. A parlamentar disse que o turismo itinerante ainda é tratado por normas locais e que não existem diretrizes nacionais sobre o tema.
“As pessoas enfrentam situações de insegurança, ficando sujeitas a multas e sanções, além da ausência de infraestrutura, inclusive sanitária, adequada para esses turistas”, apontou.
Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Camara dos Deputados Read More
