De acordo com o governo, a edição da medida foi necessária para compensar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Segundo cálculos da equipe econômica, a retomada dos trechos vetados poderia gerar um impacto de R$ 40 bilhões nos custos da energia elétrica. O governo publicou, nesta sexta-feira (11), em edição extra do “Diário Oficial da União”, uma medida provisória que tem como objetivo evitar um aumento na conta de luz e reorganizar os subsídios pagos por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
🔍A CDE é um fundo que financia políticas públicas do setor elétrico, como a Tarifa Social, que oferece descontos para consumidores de baixa renda. A MP também estabelece novas diretrizes para o mercado de gás natural.
De acordo com o governo, a edição da medida foi necessária para compensar a derrubada dos vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore. Segundo cálculos da equipe econômica, a retomada dos trechos vetados poderia gerar um impacto de R$ 40 bilhões nos custos da energia elétrica, o que representaria aumento nas tarifas para os consumidores.
Uma das principais mudanças trazidas pela MP é a definição de um teto para a CDE, que passará a ter como limite o orçamento da conta em 2026.
Caso os recursos disponíveis não sejam suficientes para financiar as políticas do setor, será criado o Encargo de Complemento de Recursos, que deverá ser pago pelos beneficiários da CDE — com exceção de programas como Luz para Todos e Tarifa Social. Esse pagamento será escalonado: 50% em 2027 e 100% a partir de 2028.
A MP também prevê a substituição da contratação obrigatória de usinas térmicas inflexíveis — que operam de forma contínua, mesmo sem demanda — por pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). A contratação das PCHs será feita de forma escalonada, por meio de leilões planejados, com cronograma já definido até 2034.
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Gás natural
A medida ainda propõe mudanças no modelo de comercialização do gás natural da União, atualmente sob responsabilidade da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA). A ideia é permitir que o gás seja ofertado a preços mais competitivos, contribuindo para a reindustrialização do país e a redução de custos na cadeia produtiva. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) definir as condições de acesso à infraestrutura de transporte e escoamento do gás.
O governo argumenta que as alterações são urgentes, pois a comercialização do gás natural da União precisa começar em 2025 para viabilizar as vendas previstas para 2026. Os principais setores atendidos serão indústrias químicas, de fertilizantes, cerâmica, vidro e siderurgia.
A MP entra em vigor nesta sexta-feira (11), com exceção da regra que fixa o novo teto da CDE — que só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Como toda medida provisória, ela precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para continuar com força de lei.
Usinas eólicas instaladas no Rio Grande do Sul
Divulgação/ABEEólica
Articulação política
O governo já vinha sinalizando, desde o início da semana, que enviaria uma nova medida provisória para reorganizar o setor elétrico. Segundo fontes, o assunto foi tratado na última terça-feira (9) durante reunião entre os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, com ministros do governo, entre eles o titular da Fazenda, Fernando Haddad.
Na quarta-feira (10), foi a vez do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, visitar o Congresso e se reunir com parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Ele defendeu a MP 1.300, que já está em vigor, mas que ainda não teve nem a comissão mista instalada para sua análise, apesar de ter recebido mais de 600 emendas.
“Estamos promovendo uma mudança profunda no setor elétrico, com foco na redução das desigualdades e na geração de oportunidades. Isso passa por garantir tarifa zero para os mais vulneráveis, abrir o mercado para a classe média e atrair mais investimentos com segurança jurídica”, afirmou Silveira.
A nova MP também chega num contexto de tensões entre o Planalto e o Congresso, alimentadas recentemente pela disputa em torno do IOF e pela derrubada dos vetos à Lei das Eólicas Offshore. Parlamentares reclamaram que o governo insistiu na narrativa de que a decisão do Legislativo provocaria aumentos na conta de luz, o que foi interpretado como uma tentativa de polarização política — o discurso do “nós contra eles”.

Fonte: G1 Read More