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A recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), trouxe de volta quase todas as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que haviam sido alteradas. Essa mudança representa a quarta alteração nas alíquotas em um período de aproximadamente dois meses. As taxas que estavam em vigor até 25 de junho foram reinstauradas, com exceção do risco sacado. O governo projeta uma perda de arrecadação de R$ 450 milhões para este ano e R$ 3,5 bilhões para 2026. As novas alíquotas impactam diretamente operações de câmbio e empréstimos destinados a empresas. Além disso, contribuintes que possuem rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão passarão a ser tributados nas transferências para previdência privada do tipo VGBL, o que representa uma mudança significativa na tributação sobre investimentos.
No que diz respeito às viagens internacionais, houve uma unificação do IOF para operações de câmbio, que agora é de 3,5% para transações realizadas com cartões internacionais, compra de moeda em espécie e empréstimos externos. Anteriormente, as alíquotas variavam, com taxas de 1,1% para compra de moeda em espécie e 3,38% para outras transações. A isenção permanece para o retorno de investimentos estrangeiros diretos. As condições de crédito para empresas também foram alteradas. O teto para operações de crédito passou de 1,88% ao ano para 3,38% para empresas em geral, enquanto as empresas do Simples Nacional agora enfrentam uma alíquota de 1,95%, em comparação com a anterior de 0,88%. A alíquota sobre a compra de cotas primárias do FIDC foi ajustada para 0,38%.
Em relação à previdência do tipo VGBL, a alíquota que antes era zero para aportes mensais agora prevê isenção apenas para contribuições de até R$ 300 mil ao ano até 2025. Para valores superiores, será aplicada uma taxa de 5%, o que pode impactar significativamente os investidores. Além dessas mudanças, uma medida provisória que visa aumentar outros tributos, incluindo a contribuição das apostas e fintechs, já está em vigor. Se aprovada, a alíquota para apostas poderá subir de 12% para 18%, enquanto a das fintechs pode passar de 9% para 15%. O aumento do Imposto de Renda para os mais ricos só será implementado em 2026, caso a medida seja aprovada.
*Reportagem produzida com auxílio de IA
Fonte: Jovem Pan Read More
