Estados reagem ao tarifaço com liberação de crédito e incentivo fiscal
Governos estaduais decidiram agir por conta própria para conter os impactos do tarifaço de Donald Trump. Ao menos cinco estados (SP, MG, PR, RS e GO) já anunciaram pacotes emergenciais com liberação de crédito, devolução de créditos acumulados de ICMS — tributo estadual cobrado sobre a circulação de mercadorias —, além de acesso facilitado a financiamentos públicos e flexibilização de exigências para empresas com incentivos fiscais.
🔎 A reação coordenada ocorre após a oficialização, na quarta-feira (30), do decreto americano que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. A medida entra em vigor no próximo dia 6 de agosto.
Embora o texto publicado pela Casa Branca preveja cerca de 700 exceções — que incluem peças aeronáuticas, veículos, fertilizantes e minérios — setores estratégicos para o Brasil ficaram de fora, como café, carne bovina, frutas, calçados e têxteis (veja aqui a lista completa).
O governo Lula afirma ter um plano pronto, mas ainda não divulgou as medidas de apoio às empresas.
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Estados liberam crédito e ICMS para exportadores
O governo de São Paulo anunciou, na quarta (30), a liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS e a ampliação da linha Giro Exportador de R$ 200 milhões para R$ 400 milhões. A linha terá juros subsidiados a partir de 0,27% ao mês + IPCA, com até 60 meses para pagamento e 12 de carência. Os créditos serão transferidos por meio do programa ProAtivo, com teto de R$ 120 milhões por empresa, e pedidos a partir de setembro via SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico) da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo).
Em Minas Gerais, o pacote estadual inclui R$ 100 milhões em monetização de créditos de ICMS e R$ 200 milhões em crédito com juros reduzidos pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), com prazo de até 60 meses e carência de 12 meses (leia mais aqui).
No Paraná, o governo autorizou a liberação de créditos de ICMS para uso como aval ou venda no mercado e prevê até R$ 400 milhões em financiamentos. As linhas serão operadas pela Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), com possível aporte no Fundo de Desenvolvimento Econômico. O estado também suspendeu exigências de contrapartidas para empresas que receberam incentivos fiscais.
Em Goiás, o governo já incluiu os setores mais atingidos — como açúcar orgânico e carnes, responsáveis por 61% das exportações goianas para os EUA — em pacotes emergenciais. Entre as medidas, estão o Fundo Creditório, com R$ 628 milhões em recursos e juros de 10% ao ano; o Fundeq, que subsidia encargos financeiros; e o Fundo de Estabilização Econômica (FEE), uma reserva de R$ 3,3 bilhões para momentos de crise. Apesar dos desafios setoriais, o impacto estimado no PIB estadual é limitado a 0,36% em 2025.
Já o Rio Grande do Sul criou uma linha de R$ 100 milhões com juros subsidiados (8% a 9% ao ano) via BRDE, com recursos do Fundo Impulsiona Sul. A carência será de 12 meses e o prazo total de 60 meses. Segundo o governo, o foco é dar fôlego imediato para empresas em setores com alta exposição, como metalurgia, madeira e máquinas.
Veja a íntegra do decreto de Trump e as justificativas para o tarifaço no Brasil
Outros estados estudam ações
No Ceará, onde os EUA representam mais da metade das exportações estaduais, o governo discute internamente a liberação de créditos de ICMS e pressiona por compensações da União previstas na Lei Kandir. O governador Elmano de Freitas se reuniu com o vice-presidente Geraldo Alckmin e pediu apoio emergencial ao setor do pescado, castanha e cera de carnaúba.
O Espírito Santo ainda não anunciou valores exatos, mas o vice-governador Ricardo Ferraço já iniciou reuniões com os setores mais atingidos, como café, rochas ornamentais e celulose. O foco, segundo ele, é garantir apoio emergencial e posterior redirecionamento de mercados.
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O Rio de Janeiro criou um grupo de trabalho para mapear os impactos da tarifa sobre setores como petróleo refinado, aço e semimanufaturados. O governador Cláudio Castro prometeu uma resposta técnica e coordenada após a conclusão dos diagnósticos.
No Pará, o governo coordena uma articulação com representantes da indústria, comércio, mineração e agricultura para avaliar os possíveis impactos do tarifaço sobre setores como alumínio, ferro e madeira. De acordo com a gestão, embora os EUA representem apenas 3,6% das exportações paraenses, o governo local adota uma postura preventiva e técnica, monitorando também os efeitos sobre importações. As demandas do estado devem ser levadas ao vice-presidente Geraldo Alckmin no Fórum dos Governadores.
No Amazonas, técnicos do governo avaliam que o impacto sobre a Zona Franca de Manaus será mínimo: apenas 0,15% do faturamento do polo industrial estaria sujeito às novas tarifas. Apesar disso, o estado mantém monitoramento constante, principalmente sobre eventuais efeitos indiretos, como encarecimento de insumos importados. De acordo com os técnicos, a maior parte da produção local é destinada ao mercado interno, e os EUA figuram apenas como o quinto maior destino das exportações amazonenses.
Em Sergipe, o governo estadual criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos do tarifaço sobre os setores econômicos locais. O objetivo é levantar dados detalhados, mapear os efeitos práticos em cada segmento e articular, junto ao Governo Federal, medidas de apoio aos mais afetados. A gestão afirma que também acompanha as ações da União e avalia possíveis iniciativas para mitigar prejuízos e proteger a economia do estado.
No Maranhão, o governo informou que aguarda a definição de medidas por parte do governo federal e mantém diálogo com entidades empresariais para encontrar soluções conjuntas. A Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc) acompanha os desdobramentos do tarifaço e avalia eventuais ações a serem adotadas com base nos setores impactados no estado.
Em Rondônia, o governo estuda medidas para apoiar setores exportadores como o de carnes e madeira, com foco na liberação e flexibilização do uso de créditos acumulados de ICMS. A ideia é permitir que empresas utilizem esses créditos de forma mais ampla ou possam transferi-los, amenizando os efeitos financeiros da tarifa de 50%. Novas linhas de crédito ou incentivos adicionais ainda estão em avaliação junto ao setor produtivo.
Governadores e indústria pressionam por plano federal
‘Agora acelera a negociação’, diz Alckmin após EUA oficializarem o tarifaço
Representantes estaduais e da indústria querem que o governo federal assuma a coordenação da resposta brasileira. Durante reunião do Fórum dos Governadores com o vice-presidente Alckmin, os governadores propuseram a criação de uma comissão para acompanhar negociações e impactos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por sua vez, entregou um plano com oito propostas emergenciais, como linha de crédito do BNDES com juros entre 1% e 4% ao ano, postergação de tributos federais e reativação do Programa Seguro-Emprego.
Questionado sobre o risco de demissões em massa e sobre a entrega do plano, Alckmin afirmou que o documento está pronto, mas que precisa passar pelo aval do presidente Lula.
“Foco para preservar empregos e produção. Ninguém vai ficar desamparado”, explicou o vice-presidente em entrevista a Ana Maria Braga nesta quinta-feira (31).
Governo recalibra plano, mas não anuncia medidas
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Getty Images via BBC
Mesmo sem anunciar ações concretas, o governo federal afirma que um plano de contingência está em elaboração desde a semana passada. Segundo o vice-presidente Alckmin, o pacote está “bastante completo”, mas depende da evolução das negociações com os EUA.
Nesta quinta-feira, Alckmin afirmou em entrevista ao Mais Você, de Ana Maria Braga, que 36% das exportações serão afetadas pelo tarifaço e que as negociações com os EUA não terminaram.
Com a publicação da lista de exceções, o plano federal deverá ser recalibrado. Segundo o blog do Gerson Camarotti, o pacote deverá priorizar setores que não conseguiram escapar da tarifa e condicionar o apoio à manutenção de empregos.
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Fonte: G1 Read More