O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, avaliou nesta terça-feira (5) que o sistema previdenciário brasileiro está pressionado que esse tema precisará ser discutido, inevitavelmente, em um horizonte de até dez anos.
A declaração foi dada durante o 2º Encontro do Centro de Política Fiscal e Orçamento Público (CPFO), do FGV Ibre, no Rio de Janeiro (RJ).
“Se você olhar como país, um novo ciclo de reforma mais estrutural que precisaria ser olhado, pensando agora que o país está começando a equilibrar melhor os indicadores sociais e a dinâmica econômica, é olhar o sistema previdenciário”, declarou o secretário do Tesouro, Rogério Ceron.
Ceron admitiu, porém, que esse é um debate complexo, e que o reajuste real do salário mínimo (acima da inflação), política adotada durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, traz uma dinâmica mais “relevante” para as despesas públicas — embora tenha um papel “correção de desigualdades muito importante”.
Mas ele ponderou que uma nova reforma previdenciária, que “modernize” o sistema, pode “mudar muito o esforço fiscal necessário”, ou seja, a necessidade de se realizar superávits primários maiores, para equilibrar da trajetória da dívida pública. A lógica é que despesas previdenciárias mais baixas pressionarão menos o endividamento brasileiro.
O secretário do Tesouro avaliou que o debate sobre uma nova reforma da Previdência é “difícil em qualquer lugar do mundo”, mas que precisa ser feito. E citou como exemplo a reforma tributária sobre o o consumo, aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, que está em fase de regulamentação, após décadas de discussão.
“O debate [sobre a reforma tributária] foi sendo construído, com muita resistência, até que foi amadurecendo na sociedade até que a gente conseguiu avançar. Foi uma conquista para o país. Tem algumas temáticas que tem que começar a martelar, martelar para introduzir o debate”, disse Rogério Ceron, do Tesouro Nacional.
Em sua visão, o debate sobre uma nova reforma previdenciária deveria ter um foco estrutural. “A pergunta mais obvia é que a gente quer do sistema previdenciário do Brasil, e começar a construir esse debate, porque se não a gente fica muito focado em olhar qual a idade de aposentadoria. Essa não é só a discussão que a gente quer fazer”, declarou.
Para o secretário, sem uma grande reforma da Previdência Social, serão necessárias pequenas reformas da previdência ao longo do tempo – o que talvez seja mais adequado. “E não fazer isso uma grande celeuma. Precisamos enfrentar debates, todo sistema criado em torno do MEI criou uma dinâmica completa em relação a previdência. É algo que vai aparecer no futuro e precisa ser endereçado”, declarou.
Em entrevista ao g1, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, avaliou que com o envelhecimento da população no Brasil e a queda dos nascimentos, ou seja, as chamadas “mudanças demográficas” em curso, a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”.
Rombo vai quadruplicar em 75 anos
Segundo estimativas do próprio governo, o rombo do INSS, instituto que paga aposentadorias e pensões dos trabalhadores do setor privado, deve mais que quadruplicar nos próximos 75 anos. Os dados estão no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso em abril.
Para 2025, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,58% do PIB, ou R$ 328 bilhões;
Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 11,59% do PIB, ou R$ 30,88 trilhões.
A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.
▶️A explicação para o forte crescimento do rombo do INSS é a soma do envelhecimento da população brasileira com a queda no número de nascimentos.
▶️Ou seja, cada vez mais teremos mais gente para receber aposentadoria e menos pessoas trabalhando para contribuir com o sistema do INSS.
No sistema de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo individual para cada segurado.
Por isso, o quadro deve se agravar no futuro, com menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados — gerando um rombo crescente ao longo dos anos.
Analista opina
Em entrevista concedida em abril deste ano, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Rogério Nagamine, afirmou que as projeções do governo para o crescimento do rombo previdenciário mostram que as contas do INSS não são sustentáveis no longo prazo.
“Vai precisar fazer uma nova reforma. O ideal é que seja feita em 2027. Quanto mais você demorar, pior fica. Um dos motivos para uma nova reforma em 2027 é porque o Congresso fez várias mudanças na tramitação da proposta em 2019, que prejudicaram bastante”, disse Rogério Nagamine, especialista em Previdência Social, naquele momento.
Segundo ele, uma nova reforma da Previdência deveria envolver:
aumento da idade mínima na aposentadoria rural (hoje, de 55 anos para mulheres e de 60 para homens);
mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), que paga contribuição menor;
criação de um mecanismo de ajuste automático (por exemplo, elevar a idade mínima ou reduzir benefícios conforme sobe a expectativa de vida);
fim das regras especiais para aposentadoria de servidores estaduais e municipais;
fim da paridade e da integralidade para militares.

Fonte: G1 Read More