‘Vamos continuar teimando em negociar. Mas a nossa soberania é intocável’, diz Lula
O governo federal apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
Vejas as medidas anunciadas pelo governo:
➡️A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção do número de empregos.
➡️Também foi prorrogado, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
➡️Além disso, a Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço. Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19.
➡️O governo também anunciou que as empresas exportadoras terão crédito tributário (valores a abater em impostos) para que suas vendas ao exterior sejam desoneradas. As grandes e médias empresas passam a contar com até 3,1% de alíquota, e as micro e pequenas, com até 6%. Essa medida terá impacto de R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
➡️As empresas exportadoras, principalmente as pequenas e médias, terão mais acesso a operações de seguro, que protegem o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
➡️A União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais, etc.). A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA.
➡️O governo anunciou, ainda, que continuará trabalhando para diversificar mercados, ou seja, buscando novos países compradores dos produtos sobretaxados pelos Estados Unidos.
Infográfico – Plano de socorro do governo a empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
Arte/g1
Tentativas de negociação e novos mercados
A sobretaxa de 50% está em vigor desde 6 de agosto. O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, coordena o comitê criado por Lula para tentar negociar com o governo americano — até agora, sem sucesso.
Auxiliares de Lula afirmam que Trump condiciona qualquer diálogo ao encerramento dos processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe.
Sem avanços nas negociações, o governo intensificou a busca por novos mercados. Na última semana, Lula conversou por telefone com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi; com o presidente da Rússia, Vladimir Putin; e com o líder chinês, Xi Jinping.
Lula fala sobre linha de crédito para empresas afetadas pelo tarifaço
Adriano Machado/Reuters
A MP do governo soberano
O governo batizou a medida de “Brasil Soberano”, mote adotado como resposta à tentativa de Trump interferir no Judiciário brasileiro para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para continuar válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.

Fonte: G1 Read More