As contas do setor público consolidado apresentaram um déficit primário de R$ 66,6 bilhões em julho deste ano, informou o Banco Central (BC) nesta sexta-feira (29).
🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo. Se o contrário acontece, o resultado é de superávit primário.
🔎O resultado não leva em conta o pagamento dos juros da dívida pública, e abrange o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais.
Segundo o Banco Central (BC), houve piora na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 21,3 bilhões.
Esse também foi o pior resultado, para julho, desde 2020 (auge da pandemia da Covid, com gastos extraordinários do governo), mês em que houve um déficit de R$ 81,1 bilhões. Os valores não foram ajustados pela inflação.
➡️Nesta quinta-feira (28), o Tesouro Nacional explicou que o alto déficit registrado nas contas do governo em julho está relacionado, entre outros fatores, com a concentração no pagamento de despesas judiciais, que somaram R$ 35,6 bilhões no mês passado. Em 2024, por exemplo, os valores dos precatórios foram pagos em fevereiro.
Veja abaixo o desempenho que levou ao déficit das contas em julho deste ano:
governo federal registrou saldo negativo de R$ 56,4 bilhões;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 8,1 bilhões;
empresas estatais apresentaram déficit de R$ 2,05 bilhões.
Parcial do ano
No acumulado dos sete primeiros meses deste ano, ainda segundo dados oficiais, as contas do governo registraram um déficit primário de R$ 44,5 bilhões — o equivalente a 0,61% do Produto Interno Bruto (PIB).
Com isso, houve uma melhora na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foi registrado um saldo negativo de R$ 64,7 bilhões (0,97% do PIB).
No caso somente do governo federal, o resultado ficou negativo em R$ 68,8 bilhões na parcial deste ano, informou o BC, contra um déficit de R$ 79,3 bilhões nos sete primeiros meses de 2024.
Para este ano, a meta fiscal do governo federal é de zerar o rombo das contas públicas.
Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, que reúne as regras de equilíbrio para as contas públicas, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.
Após despesas com juros
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta – no conceito conhecido no mercado como resultado nominal, utilizado para comparação internacional –, houve déficit de R$ 175,6 bilhões nas contas do setor público em julho.
➡️No acumulado em doze meses até julho, foi registrado um resultado negativo (déficit) de R$ 968,5 bilhões, ou 7,86% do PIB.
🔎Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco para a definição da nota de crédito dos países, indicador levado em consideração por investidores.
O resultado nominal das contas do setor público sofre impacto do resultado mensal das contas, das atuações do BC no câmbio, e dos juros básicos da economia (Selic) fixados pela instituição para conter a inflação.
Segundo o BC, as despesas com juros nominais somaram R$ 941,2 bilhões (7,64% do PIB) em doze meses até julho deste ano.
Dívida pública
A dívida do setor público consolidado registrou alta de um ponto percentual em julho, atingindo 77,6% do PIB — o equivalente a R$ 9,6 trilhões.
➡️No acumulado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ou seja, em pouco mais de dois anos e meio, a dívida já avançou 5,9 pontos percentuais. A dívida atingiu esse patamar no formato de cálculo do governo brasileiro.
➡️Para o Fundo Monetário Internacional (FMI), que considera os títulos públicos na carteira do BC, o endividamento brasileiro foi bem maior em julho: 89,9% do PIB.
A proporção com o PIB é considerada por especialistas como o conceito mais apropriado para medir e comparar a dívida das nações. E o formato de cálculo do FMI é o mais adotado internacionalmente.
Para tentar conter o crescimento da dívida, em 2023 o governo aprovou o chamado “arcabouço fiscal”, ou seja, novas regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. Por estas regras:
a despesa não pode registrar crescimento maior do que 70% do aumento da arrecadação;
a alta de gastos fica limitada, em termos reais, a 2,5% por ano;
o arcabouço busca justamente conter o crescimento da dívida pública no futuro.
Sem um corte robusto de despesas, necessário para manter de pé o arcabouço fiscal, especialistas em contas públicas estimam que a regra terá de ser abandonada nos próximos anos.
🔎Eles argumentam que, no atual formato, as regras ficarão insustentáveis.
Por conta disso, preveem uma expansão maior da dívida pública no futuro, o que pode resultar em aumento das taxas de juros cobradas pelas instituições financeiras ao setor real da economia.
Analistas do mercado financeiro estimaram, na semana passada, que a dívida pública brasileira deve atingir 93,5% do PIB em 2034 (pelo conceito brasileiro) — patamar distante dos países emergentes e mais próximo da Europa.
Pelo conceito adotado pelo FMI, a dívida brasileira superaria 100% do PIB em 2035.

Fonte: G1 Read More