O governo federal manteve o objetivo de atingir um superávit em suas contas no ano que vem. A informação consta na proposta de orçamento (PLOA) de 2025, que está sendo enviada nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional.
Para 2026, a meta é de que as contas do governo tenham um saldo positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o arcabouço fiscal, aprovado em 2023, há um intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central.
Ou seja: a meta será considerada formalmente cumprida se o governo tiver saldo zero, ou se chegar a um superávit de R$ 68,6 bilhões.
O texto, no entanto, permite que o governo retire desse cálculo R$ 57,8 bilhões em despesas. E use esses recursos para pagar, por exemplo, precatórios (gastos com sentenças judiciais).
Na prática, portanto, a previsão é de que o governo tenha um rombo de R$ 23,3 bilhões nos cofres públicos em 2026 – mesmo que, para o cálculo oficial da meta, apresente um resultado positivo.
Se os números se confirmarem, as contas do governo devem ficar negativas durante todo o governo Lula.
Meta difícil
A meta de superávit, mesmo com abatimento de precatórios, é considerada difícil pelo mercado financeiro, que acredita que o objetivo poderá ser alterado com o passar dos meses.
Para tentar atingir a meta fiscal do ano que vem, a equipe econômica anunciou que conta com o aumento do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que foi derrubado pelo Congresso e depois retomado com decisão do Judiciário.
A equipe econômica também considera a medida provisória que eleva uma série de impostos, como sobre empresas (juros sobre capital próprio), “fintechs”, apostas online, criptoativos, cooperativas e títulos incentivados — como LCI e LCA para tentar atingir o resultado.
A medida sofre resistência do setor produtivo. Se for derrubada, toda, ou em partes, a equipe econômica terá de fazer ajustes no orçamento, antes de sua aprovação pelo Legislativo, para compensar a perda de recursos e tentar atingir a meta fiscal.
Cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, apontam que o cumprimento da meta fiscal de 2026 demandará um esforço de R$ 80 bilhões para chegar ao piso da meta fixada (déficit zero, considerando o intervalo de tolerância).
Metade desse esforço, pelos cálculos, pode vir do aumento do IOF (já confirmado) e da MP que eleva impostos (ainda passível de aprovação pelo Congresso), mas ainda faltarão recursos para atingir a meta.
Em 2024 e 2025, o governo lançou mão de receitas extraordinárias para buscar as metas fiscais como, por exemplo, dividendos de empresas estatais e leilões adicionais de petróleo.
Últimos anos
No último ano do governo Bolsonaro, em 2022, as contas do governo retornaram ao azul após oito anos de déficits fiscais. De 2014 a 2021, o país registrou sucessivos déficits. Contudo, a melhora das contas públicas em 2022 era considerada pontual por analistas.
Na proposta de orçamento para 2023, enviada em agosto do ano passado, a equipe econômica chefiada pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes, já previa um rombo de R$ 63,7 bilhões. Esse valor não incorporava promessas de Bolsonaro à época, de aumentar o valor do benefício para a população carente no ano seguinte.
Com a aprovação da PEC da transição no fim de 2022 pelo governo eleito do presidente Lula, que aumentou o valor do Bolsa Família e liberou mais gastos para saúde, educação e investimentos, a projeção de déficit para no ano de 2023 subiu para um rombo de R$ 231,5 bilhões.
O resultado de 2023 das contas públicas foi de um déficit de R$ 230,5 bilhões, mesmo com medidas de aumento de arrecadação. A equipe do ministro Fernando Haddad, porém, credita parte desse resultado negativo ao pagamento de precatórios em atraso (no valor de R$ 92,5 bilhões).
Em 2024, as contas do governo registraram déficit primário de R$ 43 bilhões em 2024, incluindo cerca de R$ 32 bilhões em gastos extraordinários (fora da meta fiscal) para ajudar municípios do Rio Grande do Sul atingidos por fortes enchentes no período.

Fonte: G1 Read More