Após ataques de “hackers” a instituições de pagamento, o Banco Central anunciou nesta sexta-feira (5) medidas para reforçar a segurança do sistema financeiro. Os atos foram aprovados pela diretoria colegiada da instituição.
No começo deste mês, a “fintech” (instituição que opera com inovações tecnológicas) Monbank informou que foi alvo de um ataque hacker que resultou no desvio de R$ 4,9 milhões. Segundo a instituição, nenhuma conta de clientes foi comprometida, e R$ 4,7 milhões já foram recuperados.
Também em setembro, A Sinqia, empresa responsável por conectar bancos ao sistema PIX, informou que um ataque hackerprovocou o desvio de aproximadamente R$ 710 milhões em transações não autorizadas.
Em julho, o Banco Central informou que a C&M Software — empresa que presta serviços tecnológicos e conecta instituições financeiras ao BC — comunicou ter sido alvo de um ataque à sua infraestrutura.
Segundo o Banco Central:
Para instituições de pagamento não autorizadas e as que se conectam à Rede do Sistema Financeiro Nacional via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) fica limitado em R$ 15 mil o valor de TED e Pix. A limitação poderá ser removida quando o participante e seu respectivo PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. Transitoriamente, os participantes que atestarem a adoção de controles de segurança da informação poderão ser dispensados da limitação por até 90 dias. A medida entra em vigor imediatamente.
A autoridade monetária informou que nenhuma instituição de pagamento poderá começar a operar sem prévia autorização. “Além disso, o prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas a funcionar pelo BC solicitem autorização para funcionamento é antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem”, acrescentou.
O BC informou que haverá controles adicionais às instituições de pagamento. “Somente integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4 que não sejam cooperativas poderão atuar como responsáveis no Pix por instituições de pagamento não autorizadas. Os contratos vigentes deverão ser adequados em até cento e oitenta dias”, explicou.
O BC também informou que poderá requerer “certificação técnica ou avaliação emitida por empresa qualificada independente que ateste o cumprimento dos requisitos autorizativos”. “A instituição de pagamento que já estiver prestando serviços e tenha seu pedido de autorização indeferido deverá encerrar suas atividades em até 30 dias”, disse o BC. A vigência da medida é imediata.
Também foram elevados, de acordo com a instituição, os requisitos e controles para o credenciamento dos PSTI (Provedor de Serviços de Tecnologia da Informação). Os requerimentos de governança e de gestão de riscos foram ampliados. Passa-se a exigir capital mínimo de R$15 milhões. O descumprimento, segundo o BC, estará sujeito à aplicação de medidas cautelares ou até ao descredenciamento. A norma entra em vigor imediatamente e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.

Fonte: G1 Read More