Juíza mantém no cargo diretora do FED que Trump tentou demitir
O governo do presidente Donald Trump recorreu nesta quarta-feira (10) de uma decisão judicial que suspendeu temporariamente sua tentativa inédita de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), banco central dos Estados Unidos.
A medida tenta assegurar o afastamento de Cook antes da reunião do Fed que definirá a política de juros na próxima semana.
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O Departamento de Justiça dos EUA apresentou um breve comunicado anunciando o recurso contra a decisão da juíza distrital Jia Cobb, emitida na noite de terça-feira (9).
Na decisão, a magistrada considerou que as alegações de Trump de que Cook teria cometido fraude hipotecária antes de assumir o cargo provavelmente não eram motivo suficiente para sua remoção.
O aviso de uma única frase, protocolado nesta quarta-feira, informa apenas que o governo Trump está recorrendo da decisão de Cobb à Corte de Apelações do Circuito de Colúmbia, sem apresentar argumentos jurídicos.
Na semana passada, o Departamento de Justiça havia solicitado a Cobb uma decisão rápida “para que um alívio em instância superior possa ser garantido, se necessário, antes da próxima reunião do Federal Reserve, em 16 de setembro de 2025”.
Trump tentou demitir Cook no final de agosto. A decisão de Cobb impede o Fed de levar adiante a demissão enquanto a ação judicial dela prossegue.
O porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, disse nesta quarta-feira, antes da apresentação do recurso, que Trump havia removido Cook legalmente e por justa causa, com base nas alegações de fraude hipotecária, e afirmou que “essa decisão não será a palavra final sobre o assunto”.
Cook, que nega qualquer irregularidade, entrou com processo no final de agosto, afirmando que a acusação de fraude hipotecária antes de sua entrada no banco central não dava ao presidente autoridade legal para removê-la. Segundo ela, o caso seria apenas um pretexto para afastá-la devido à sua posição sobre política monetária.
O caso, que provavelmente chegará à Suprema Corte dos EUA, tem implicações para a capacidade do Fed de definir juros de forma independente das pressões políticas — algo considerado essencial para que qualquer banco central consiga controlar a inflação.
A Suprema Corte dos EUA e cortes de apelação inferiores, incluindo o Circuito de D.C., já suspenderam temporariamente outras decisões que impediram, por curto período, Trump de demitir autoridades em agências historicamente independentes da Casa Branca.
Nesta quarta-feira, porém, o Circuito de D.C. barrou a tentativa de Trump de demitir Shira Perlmutter, diretora do Escritório de Direitos Autorais dos EUA, enquanto ela recorre de uma decisão desfavorável de primeira instância sobre sua demissão.
Montagem mostra Lisa Cook e Donald Trump
SAUL LOEB and ANDREW CABALLERO-REYNOLDS / AFP
Pressão por corte de juros
Trump tem pressionado o banco central por cortes de juros imediatos e agressivos, criticando duramente o presidente do Fed, Jerome Powell, pela condução da política monetária.
A expectativa é que o BC dos EUA anuncie uma redução na reunião de 16 e 17 de setembro. Desde que entrou no banco central, em 2022, Cook tem acompanhado a maioria do Fed em todas as decisões sobre juros, tanto em aumentos quanto em cortes.
A lei que criou o Fed estabelece que seus diretores só podem ser removidos “por justa causa”, mas não define o termo nem prevê procedimentos para a remoção. Até hoje, nenhum presidente demitiu um diretor do Fed, e a lei nunca foi testada nos tribunais.
Na terça-feira, Cobb afirmou que o interesse público na independência do Fed frente à coerção política pesava a favor de manter Cook no cargo.
Segundo a juíza, o processo “levanta questões importantes e inéditas” sobre o que constitui base legal para a demissão de um diretor do Fed por um presidente, e continua em andamento.
Ela concluiu que a melhor interpretação da lei é que um diretor do Fed só pode ser removido por má conduta ocorrida durante o exercício do cargo.
As alegações de fraude hipotecária contra Cook se referem todas a ações anteriores à sua confirmação pelo Senado dos EUA, em 2022.
Trump e William Pulte, diretor da Agência Federal de Financiamento da Habitação (FHFA) indicado pelo presidente, afirmam que Cook informou incorretamente três propriedades em pedidos de hipoteca, o que poderia ter permitido a obtenção de juros mais baixos e créditos fiscais.
O Departamento de Justiça dos EUA também abriu uma investigação criminal de fraude hipotecária contra Cook e emitiu intimações de um grande júri na Geórgia e em Michigan, segundo documentos vistos pela Reuters e uma fonte familiarizada com o assunto.

Fonte: G1 Read More