A Secretaria da Receita Federal informou nesta quinta-feira (11) que iniciou uma nova etapa da Operação Inflamável, voltada ao combate de irregularidades na apuração de créditos tributários (valores utilizados por empresas no abatimento de impostos devidos) revendedoras de combustíveis.
A ação, que tem como foco contribuintes que não se “autorregularizaram”, ou seja, que não acertaram as contas com o Fisco, após avisos do órgão sobre inconsistências em seus pedidos de ressarcimento, acontece após megaoperação, realizada na semana retrasada, que identificou o envolvimento de algumas empresas do setor de combustíveis com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
A Receita Federal informou que, na fase anterior da Operação Inflamável, cerca de 6,3 mil empresas aproveitaram a oportunidade de “corrigir espontaneamente” suas Escriturações Fiscais Digitais das Contribuições para o PIS e para a Cofins (EFD-Contribuições), resultando na regularização de R$ 5,2 bilhões em créditos indevidos — o equivalente a 73% do total identificado.
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Avaliou que essa iniciativa contribuiu para promover maior justiça fiscal e reduzir a concorrência desleal no setor.
“Agora, mais de 87 mil pedidos de ressarcimento que permanecem irregulares estão sendo analisados. O primeiro lote já foi concluído, e os demais serão tratados de forma escalonada nos próximos meses. Estima-se que o valor total em análise ultrapasse R$ 1,7 bilhão, com previsão de cobrança superior a R$ 1 bilhão, considerando multas e juros”, acrescentou a Receita Federal.
Com essa nova fase, a Receita Federal diz que “reforça seu compromisso em assegurar que os créditos tributários sejam utilizados conforme a legislação vigente, preservando a arrecadação e a equidade no cumprimento das obrigações fiscais”.
Fachada da Receita Federal, em Brasília.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Megaoperação contra o PCC
Batizada de Carbono Oculto, a megaoperação contra o crime organizado, envolvendo o setor de combustíveis, foi considerada a maior da história do Brasil contra o crime organizado.
O grupo sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais, segundo autoridades da Fazenda de SP.
No fim de agosto, uma força-tarefa nacional com cerca de 1.400 agentes cumpriu mandados de busca, apreensão e prisão em oito estados para desarticular um esquema criminoso bilionário no setor de combustíveis, comandado por integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ela foi a junção de três operações que aconteceram em São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina.
As investigações revelaram que o grupo criminoso atuava na importação irregular de produtos da cadeia de combustíveis. As irregularidades foram identificadas em diversas etapas do processo de produção e distribuição de gasolina e etanol no país.
O esquema tem lesado não apenas os consumidores que abastecem seus veículos no Brasil, mas toda uma cadeia econômica ligada aos combustíveis.
Uma das frentes de ação do PCC era a importação irregular de produtos químicos para adulterar os combustíveis. Os investigadores identificaram mais de 300 postos que atuavam nessas fraudes. Já o setor estima um impacto maior, em cerca de 30% dos postos em todo o estado de São Paulo, em torno de 2.500 estabelecimentos.
A Receita Federal também identificou ao menos 40 fundos de investimentos, com patrimônio de R$ 30 bilhões, controlados pelo PCC. Segundo o órgão, as operações aconteciam justamente no mercado financeiro de São Paulo, por meio de membros infiltrados na Avenida Faria Lima.
Esses fundos de investimentos foram utilizados como estruturas de ocultação de patrimônio e financiaram a compra de um terminal portuário, usinas produtoras de álcool e imóveis.
Mais de 350 alvos – entre pessoas físicas e jurídicas – foram alvo da operação, suspeitos de crimes contra a ordem econômica, adulteração de combustíveis, crimes ambientais, lavagem de dinheiro, fraude fiscal e estelionato.

Fonte: G1 Read More