Fux diz que anular delação de Cid é desproporcional e que segue a PGR
O voto do ministro Luiz Fux no julgamento da trama golpista nesta quarta-feira (10) levantou o receio entre juristas sobre o futuro da colaboração premiada.
Ministros do STF, advogados de defesa e criminalistas afirmaram ao blog que os argumentos de Fux para a condenação de Mauro Cid tem potencial de desencorajar futuras colaborações premiadas.
Fux reconheceu a validade da delação de Mauro Cid – questionado pelas defesas – e afirmou que o ajudante de ordens deveria ter benefícios relativos à colaboração.
Em seu voto, Fux afirmou que a própria colaboração de Cid gera uma “autoincriminação involuntária”. O ajudante de ordens foi condenado pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito e inocentado pelas demais imputações da PGR.
O instituto da colaboração premiada, que já passou por altos e baixos e foi muito criticado durante o processo e revisão da Lava Jato, pode ter dificuldade de atrair futuros adeptos.
A própria defesa de Mauro Cid apontou, nas alegações finais do processo que é julgado no STF, que seria “despropositado” a colaboração ser utilizada como “base acusatória e, ao mesmo tempo, punir o colaborador por efetivamente ter colaborado”. A defesa também pediu que o STF reafirmasse que “colaborar com a verdade não pode ser convertida em culpa ou em fundamento para condenação “.

Fonte: G1 Read More