Prédio da Receita Federal em Florianópolis
Sindifisco Florianópolis/Divulgação
A Receita Federal informou nesta semana que prepara uma plataforma tecnológica inédita no mundo para operacionalizar os pagamentos dos impostos sobre produtos e serviços.
De acordo com o Fisco, o sistema será 150 vezes maior do que o PIX – ferramenta de transferências em tempo real do Banco Central. Por ele, transitarão cerca de 70 bilhões de documentos anualmente.
“A diferença é que, no PIX, você tem pouca informação. Você tem quem manda, quem recebe e o valor. Na nota, tem um monte de outras informações sobre o produto, sobre quem emite, sobre o crédito. O número de documentos é o mesmo, mas o volume de cada documento é em torno de 150 vezes do PIX. Por isso que a gente fala que é 150 vezes [maior que o PIX]”, explicou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
➡️Milhares de pessoas – envolvendo técnicos da Receita Federal, desenvolvedores contratados pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), interlocutores do mercado financeiro e até engenheiros das “big techs” (gigantes de tecnologia) – trabalham para viabilizar a ferramenta.
Lula sanciona texto que regulamenta a reforma tributária; veja o que muda
Jornal Nacional/ Reprodução
Veja perguntas e respostas
➡️Por que essa plataforma está sendo criada?
O novo sistema está sendo criado para viabilizar e estruturar o pagamento dos futuros impostos sobre valor agregado, previstos na reforma tributária sobre o consumo (aprovada em 2024 pelo Congresso Nacional, e sancionada no início deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
A reforma prevê que serão criados dois tributos (CBS e IBS) para ficar no lugar dos atuais PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Além disso, também haverá um imposto seletivo (conhecido como imposto do pecado) para produtos com “externalidades negativas”, ou seja, que geram danos à saúde e ao meio ambiente. Cigarros e bebidas alcoólicas serão sobretaxados.
Na reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional, os futuros IVAs (CBS federal, IBS estadual e municipal) serão não cumulativos, ou seja, os impostos não incidirão sobre valores tributários já pagos em etapas anteriores da cadeia produtiva. E os valores serão cobrados no “destino”, ou seja, onde os produtos e serviços são consumidos.
Um dos módulos da plataforma, chamado de “split payment”, permitirá que o valor dos tributos seja direcionado em tempo real para o governo, estados e municípios — reduzindo a sonegação fiscal.
O novo sistema também permitirá o cálculo do imposto já pago em cadeias anteriores da produção, permitindo o abatimento rápido pelas empresas.
De acordo com o governo, a nova plataforma tecnológica também reduzirá os erros de cálculo, ou de classificação dos produtos, pelas empresas. Será oferecida, por exemplo, uma calculadora oficial e, no caso de erro, o empresário será avisado antes de ser autuado.
A outra funcionalidade da nova plataforma também será o cálculo da devolução de impostos para a população carente por meio do chamado “cashback”.
➡️Por que ela vai reduzir a sonegação?
A expectativa do governo, e de tributaristas, é de que a nova plataforma reduza a sonegação por conta, principalmente, do chamado “split payment” – que é o cálculo, e recolhimento imediato, dos futuros impostos sobre o valor agregado do governo, estados e municípios quando o pagamento for eletrônico.
O novo sistema, de acordo com a Receita Federal, também acabará com o problema das chamadas “noteiras”, ou seja, empresas de fachada criadas para fraudar o Fisco que emitem notas fiscais falsas ou com informações adulteradas para encobrir operações ilegais.
Além disso, também não será mais possível o empresário pagar os impostos com atraso quando o pagamento for eletrônico.
💵A Receita Federal não divulga estimativas, mas o tributarista Lucas Ribeiro, fundador e CEO da ROIT, empresa de tecnologia focada em soluções para a reforma tributária, aponta que o “split payment” pode permitir ao governo federal arrecadar de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões a mais por ano – cifras equivalentes à sonegação fiscal.
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a nova plataforma não vai significar aumento da fiscalização, mas sim melhora.
“Não vai aumentar a fiscalização pelo seguinte: eu não consigo fiscalizar quem não emite nota hoje em dia. Que quem tem nota, já tem a informação. Quem não emite nota, vai continuar não emitindo do mesmo jeito. Vai ter uma redução do volume de fiscalização com uma melhor qualidade. Aumento de qualidade, não é aumento de fiscalização”, disse Barreirinhas, ao g1.
➡️Vai aumentar imposto?
Uma das premissas da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional é que não haja aumento da carga tributária sobre o consumo no Brasil, que já é elevada na comparação com o resto do mundo – algo que penaliza, principalmente, a população de baixa renda (que paga proporcionalmente mais imposto).
Alguns setores, entretanto, como o de serviços, alegam que pode haver aumento de sua carga de tributos, pois eles não são intensivos e mão de obra e não conseguem realizar tantos abatimentos (impostos pagos em outras etapas da cadeia) quando a indústria, por exemplo – que será beneficiada.
A reforma tributária prevê que as alíquotas dos futuros impostos serão ajustadas para manter o atual peso dos tributos sobre o consumo no Brasil. Até o momento, a previsão é de a alíquota de referência brasileira (cobrada da maior parte das empresas, que não contam com exceções) seja uma das maiores do mundo.
➡O que o sistema que está sendo preparado pela Receita faz é recolher os futuros impostos sobre o consumo, calcular e permitir o abatimento de tributos pagos em cadeias anteriores da produção e, também, viabilizar o cálculo do cashback para a população de baixa renda (devolução de parte dos tributos pagos).
Embora o novo sistema tributário sobre o consumo feche brechas à sonegação fiscal e, com isso, arrecade mais por um lado, também está previsto na reforma tributária uma desoneração completa dos investimentos e das exportações — algo que vai gerar perda de arrecadação por outro. Isso também será levado em conta na hora de calcular a futura alíquota do imposto sobre o consumo.
➡️Quem vai utilizá-la?
As empresas que vendem produtos e serviços usarão a plataforma, assim que ela estiver operacional. O foco da Receita Federal são as empresas que realizam compras e vendas de produtos e serviços entre si, no chamado “business to business”.
“O ‘split payment’ vai ser no ‘business to business’. No varejo, vai ser aquele ‘split’ [recolhimento de tributos] por estimativa. Não faz muita diferença pra gente. Aí, no final do mês, ele faz o ajuste ali”, disse Barreirinhas, da Receita Federal.
➡️Quando ela vai começar a operar?
Já em fase de testes, em um projeto-piloto com quase 500 empresas, o planejamento da Receita Federal é de que o novo sistema esteja funcionando em 2026 sem gerar cobrança efetiva (alíquota será pequena, de 1%, que poderá ser abatida em outros tributos).
A partir de 2027, quando haverá a extinção do PIS e da Cofins, o sistema do “split payment” começará a operar em toda a economia para a CBS (tributo federal), focado principalmente nas negociações entre empresas — o chamado “business to business”, sem abranger o varejo.
De 2029 a 2032, haverá a transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS, com a redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e o aumento gradual da alíquota do IBS (o futuro tributo sobre consumo dos estados e municípios).
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Fonte: G1 Read More