Justiça do Trabalho condena Volkswagen por trabalho escravo no Pará
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, decidiu fazer uma revisão final incomum de uma investigação que pode colocar na lista suja do trabalho escravo uma unidade de aves do frigorífico JBS SA por submeter trabalhadores a “condições análogas à escravidão”, de acordo com documentos vistos pela Reuters.
Essa interrupção do processo usual gerou preocupações entre fiscais do trabalho e especialistas em direito, que consideraram a medida sem precedentes, podendo introduzir influência política no esforço de décadas do Brasil para combater a escravidão moderna.
O caso decorre de uma operação federal no ano passado que encontrou dez pessoas trabalhando em condições análogas à escravidão para uma empresa contratada para carregar e descarregar cargas para uma unidade avícola da JBS chamada JBS Aves, no Estado do Rio Grande do Sul.
Os inspetores descobriram que os trabalhadores eram submetidos a turnos ilegalmente longos, de até 16 horas, e alojados sem acesso a água potável, de acordo com um relatório visto pela Reuters. A empresa contratada também havia feito descontos ilegais nos salários dos trabalhadores, dificultando a demissão, segundo o relatório.
Em comunicado, a JBS informou que suspendeu imediatamente a empreiteira, rescindiu o contrato e bloqueou a empresa ao tomar conhecimento das alegações. “A companhia tem tolerância zero com violações de práticas trabalhistas e de direitos humanos”, acrescentou o comunicado.
Ainda assim, os fiscais do trabalho decidiram em 6 de agosto que a JBS era responsável pelas condições de trabalho dos dez trabalhadores, pois não realizou a devida diligência para garantir que a contratada os estava tratando de forma legal.
Normalmente, tal decisão resultaria na inclusão da empresa em uma lista de empregadores responsáveis por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecida como “lista suja”, que deve ser atualizada em outubro.
Uma vez incluída na lista, uma empresa permanece lá por dois anos. Além dos riscos reputacionais associados à listagem, as empresas também estão impedidas de obter certos tipos de empréstimos de bancos brasileiros, o que pode trazer sérias consequências financeiras para uma empresa do porte da JBS Aves.
Após a decisão dos fiscais em agosto, um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), visto pela Reuters, concluiu que o ministro poderia avocar para si o processo, para sua própria revisão, citando a importância da JBS na economia brasileira.
A JBS é uma das maiores empregadoras do Brasil, com cerca de 158.000 funcionários no país, segundo a empresa. Sua divisão Seara, que administra a JBS Aves, reportou receita líquida de US$2,2 bilhões de abril a junho, cerca de um décimo do total da empresa.
A inclusão da JBS Aves na lista de trabalho escravo teria “repercussão econômica e jurídica de ampla magnitude, com reflexos diretos na esfera patrimonial da empresa, em suas relações comerciais, na imagem perante o mercado e, em última análise, pode gerar significativo impacto no próprio setor econômico em nível nacional”, escreveu a AGU.
Na segunda-feira, Marinho retirou o processo para sua revisão, de acordo com um documento visto pela Reuters.
Tal medida é inédita em mais de duas décadas em que uma força-tarefa dedicada vem gerenciando a lista suja de trabalho escravo no Brasil, disseram auditores fiscais do trabalho e especialistas jurídicos à Reuters.
A AGU não respondeu imediatamente a um pedido de comentário. O Ministério do Trabalho não respondeu a um conjunto detalhado de perguntas, mas disse que o processo está em andamento e os recursos da JBS ainda estão sob análise.
A atitude inusitada do ministro causou “profunda estranheza e preocupação” entre aqueles que trabalham diretamente em casos de trabalho escravo, disse Renato Barbedo Futuro, presidente da Agitra, a Associação Gaúcha dos Auditores Fiscais do Trabalho, em uma nota pública.
A decisão do ministério pode ter consequências além do caso JBS, pois abre precedente para que outras empresas solicitem intervenção do ministro em seus casos, disse Livia Miraglia, professora de direito trabalhista na Universidade Federal de Minas Gerais, especializada em casos de trabalho escravo.

Divulgação/JBS

Fonte: G1 Read More