Influenciadores digitais que fizerem propaganda de plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente, informou o governo federal nesta sexta-feira (19).
“Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apastas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.
🔎O Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Confins) são contribuições sociais federais que incidem sobre a receita bruta das empresas.
Mais cedo, o governo federal anunciou que vai bloquear recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais e destiná-los ao Fundo Nacional de Segurança Pública, respeitando o devido processo legal.
Barreirinhas reforçou que os ganhos obtidos por meio da divulgação de bets clandestinas não estarão isentos de tributação (leia mais abaixo).
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“Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou.
O secretário também informou que instituições financeiras que movimentarem recursos relacionados a bets ilegais também serão responsabilizadas no âmbito tributário.
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Entenda
Nesta manhã, o governo anunciou que vai bloquear recursos de bets ilegais e enviar ao fundo de segurança pública, respeitando o processo legal.
A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e depois confirmada em um vídeo gravado pelo presidente Lula nas redes.
O anúncio da medida ocorre no dia seguinte à realização de uma operação contra um esquema criminoso de movimentação bilionária por meio de bets ilegais (relembre mais abaixo).
“Block para o jogo ilegal! Ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinei hoje uma nova medida que garante o bloqueio de recursos financeiros de empresas ilegais de apostas”, diz a publicação do presidente.
“Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, detalhou o petista.
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MPRN/Divulgação
Como vai funcionar?
Durigan explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça vão bloquear, administrativamente e de forma preventiva, recursos que são originados de jogos chamados pelo governo de “irresponsáveis”, ou seja, de plataformas que operam de forma irregular.
A norma assinada pelo presidente nesta sexta (19) define os procedimentos para efetuar esse bloqueio e as regras para envio de informações que vão ajudar na investigação e na apreensão de bens desses operadores — recursos que poderão ser destinados à União.
Na prática, quando houver indícios de que uma empresa está explorando apostas de forma irregular, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda poderá notificar as instituições financeiras para bloquear os recursos ligados à atividade.
➡️Após o bloqueio, será aberto um processo administrativo para investigar o caso e decidir se os valores serão confiscados e transferidos para a União.
➡️Se, ao fim do processo administrativo, for confirmada a irregularidade, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá recorrer à Justiça para pedir o confisco dos recursos e autorizar a transferência dos valores para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Segundo o governo, o procedimento deverá seguir as regras do processo administrativo, garantindo o direito de defesa e de contestação dos investigados, sem afetar os direitos dos apostadores.
Essa comunicação incluirá um contato direto com as instituições financeiras, segundo Durigan.
“A Fazenda vem construindo essa inteligência com a Secretaria de Prêmios e Apostas (da pasta) e com Receita Federal. Quando a gente identificar uma ilegalidade, nos vamos comunicar os bancos dizendo: qualquer conta que você tenha que trate de recurso dessas bets aqui irresponsáveis, você trate de congelar”, informou o ministro da Fazenda.
➡️O ministro acrescentou que o governo vai enviar esses processos de bets ilegais ao Ministério da Justiça para que esses recursos saiam dos bancos.
Apostas online.
Joédson Alves/Agência Brasil

Fonte: G1 Read More