Planalto pode usar lei da reciprocidade contra EUA
A decisão dos Estados Unidos de impor uma nova taxa sobre produtos brasileiros gerou uma disputa em torno da responsabilidade pelo novo “tarifaço”.
Enquanto a oposição diz que houve que falhas na negociação e culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), integrantes do governo defendem que a determinação tem caráter “ideológico” e “político”.
O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a proposta de um novo “tarifaço” com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho.
🔎A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
Segundo um levantamento da diplomacia brasileira, foram realizados mais de 30 contatos desde o anúncio do tarifaço original. As conversas ocorreram por telefone, videoconferência e reuniões presenciais, em níveis presidencial, ministerial e técnico.
Além disso, representantes do governo conversaram com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e com o representante de Comércio americano, Jamieson Greer em pelo menos 11 ocasiões.
Marco Rubio e Mauro Vieira após reunião em 13 de novembro de 2025
Reprodução/X
O governo afirma que, em todos os casos, a iniciativa para abrir o diálogo partiu do lado brasileiro, em uma tentativa de negociar uma saída para o impasse comercial.
A informação é apresentada como resposta às críticas de que o Brasil teria deixado de buscar uma negociação com o governo dos Estados Unidos antes da adoção das medidas tarifárias.
A percepção é que o cenário se mostrava favorável às negociações após o encontro entre Lula e Trump na Malásia e ainda melhor após o encontro entre os dois em Washington. Porém, nas últimas semanas, esse cenário mudou depois da visita do senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL) aos EUA.
Governo chamou decisão de ‘lastimável’
Em nota divulgada após o anúncio, o governo classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação entre os dois países, e “repudia a decisão” anunciada nessa quarta-feira. O presidente Lula também afirmou que vai acionar a lei da reciprocidade.
“Não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país. Segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos US$ 424,5 bilhões em superávit de bens e serviços com o Brasil”.
Segundo a nota, “Ao longo do último ano, o governo brasileiro atuou ininterruptamente junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) pelo encerramento das investigações baseadas na Seção 301, apresentando evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio adotadas pelo Brasil”.

Fonte: G1 Read More