Governo classifica tarifaço dos EUA como ‘marco lastimável’ e diz que vai acionar Lei de Reciprocidade
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) afirmou nesta quinta-feira (16) que o governo federal terá um programa para ajudar empresas prejudicadas com a nova taxa de 25% que o governo dos Estados Unidos anunciou sobre produtos brasileiros.
“O presidente, o governo do presidente Lula trabalha para apoiar quem trabalha aqui dentro. Quem ajuda o Brasil a crescer e a nossa economia. Então o governo terá um programa de apoio aos que aqui estão labutando, trabalhando e que tenham problemas”, disse Alckmin.
➡️ O Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) confirmou a proposta de um novo “tarifaço” com uma extensa lista de itens isentos. A medida entra em vigor em 22 de julho, próxima quarta.
🔎 A decisão é resultado de uma investigação comercial do USTR que levou um ano, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outros países.
“A Apex, o BNDE, a ABDI vão fazer um empenho redobrado pra gente abrir novos mercados e crescer ainda mais o comércio exterior. Mas, destacando que o ano passado foi o recorde de exportação e este ano, no primeiro semestre também recorde de exportação”, complementou o vice-presidente.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Marcio Elias Rosa, afirmou que as empresas poderão contar com a ajuda do governo de “diferentes modos”.
“O governo a partir de agora, tem como prioridade atender e apoiar esses setores atingidos por essa injusta indevida e ilegal é tarifação que nos foi imposta. Os esses setores mais atingidos são o setor de madeira, máquinas, equipamentos elétricos, móveis mobiliários, produtos cerâmicos, calçados, açúcar”, afirmou o ministro.
Os representantes do governo brasileiro deram as declarações em uma entrevista coletiva em Brasília, nesta quinta.
Alckmin contestou as alegações usadas pelos EUA para justificar as tarifas de 25% anunciadas nesta quarta-feira (15) e afirmou que a medida é “injusta e descabida”.
“É injusta porque se nós pegarmos os próprios dados dos Estados Unidos nos últimos 15 anos os Estados Unidos teve conosco superávit na balança comercial. E descabida porque que os argumentos levantados na sessão 301 e aqui vão ser explicitados pelos ministros não tem parte de uma base totalmente falsa. Não tem menor justificativa”, afirmou Alckmin.
As novas taxas
Segundo o USTR, o tarifaço é resultado de uma investigação que concluiu que “várias práticas do Brasil são consideradas injustificáveis e discriminatórias, restringindo a competitividade de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores americanos”.
Veja abaixo os argumentos utilizados pelo USTR para a aplicação do tarifaço:
PIX;
Corrupção no Brasil;
Ações do STF contra as big techs;
Tratamento injusto na política de tarifas brasileira;
Proteção inadequada à propriedade intelectual;
Tarifas sobre o etanol;
Desmatamento.
Participaram da coletiva de imprensa os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Duringan (Fazenda), Márcio Elias rosa (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e João Paulo Capobianco (Meio Ambiente). Além disso, também estão presentes o presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo e Maria Rosa Guimarães, secretária nacional de justiça.
Operação de transporte de cargas em porto
Bruno Leão/Sedecti
Entenda cronologia
O governo dos Estados Unidos confirmou a aplicação nesta quarta (15) de uma nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, sigla em inglês).
A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo usado pelo governo americano para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país.
Apesar da nova taxa, uma extensa lista de produtos foi excluída da sobretaxa, como é o caso da carne bovina e do café.
O governo brasileiro reagiu afirmando que a medida não tem justificativa econômica e foi motivada por razões políticas.
Em nota, o governo do presidente Lula classificou a decisão como um “marco lastimável” na relação bilateral e afirmou que poderá recorrer à Lei da Reciprocidade Econômica.
🔎 A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
O Planalto também sustenta que as acusações apresentadas pelos EUA não se sustentam e lembra que o Brasil tentou, ao longo do último ano, reverter as investigações e evitar a adoção das tarifas.

Fonte: G1 Read More