O governo brasileiro reconhece que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A principal dúvida do governo brasileiro é se uma eventual tarifa aplicada ao fim desse processo será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16).
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, a decisão sobre a nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana.
“[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, disse o Elias, durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira (16).
EUA confirmam nova tarifa de 25% sobre produtos brasileiros
➡️ No mês passado, uma investigação dos Estados Unidos concluiu que a União Europeia e 59 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como resposta, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% sobre todos os produtos desses países.
🔎A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, após uma investigação iniciada em março deste ano. Esse é o mesmo texto utilizado para fundamentar a proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras.
Segundo o Mdic, a expectativa é de que a tarifa seja aplicada a todos os países citados na investigação.
“[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”, explicou.
Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante o programa “Bom Dia, Ministro”, na EBC
Júlio César Silva/MDIC
A investigação
Segundo o relatório do governo norte-americano, a prática desses países é “irracional” e restringe o comércio dos EUA ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
“A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”, afirmou o embaixador Jamieson Greer. “Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual. Não toleraremos mais.”
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
De acordo com o relatório, embora o Brasil assuma compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio e investimentos, o país ainda carece de uma proibição legal efetiva que impeça, na prática, a entrada de mercadorias produzidas nessas condições em seu mercado interno.

Fonte: G1 Read More