Logo da Meta.
Daniel Cole/Reuters
Uma ação judicial inédita que acusa a Meta Platforms de usar ferramentas de inteligência artificial de forma discriminatória para selecionar funcionários para demissão expõe os desafios enfrentados por trabalhadores que tentam processar empregadores pelo uso dessa tecnologia, incluindo a dificuldade de comprovar como ela foi realmente utilizada.
O caso ajuda a explicar por que a esperada onda de ações trabalhistas relacionadas ao uso de inteligência artificial ainda não se concretizou.
Especialistas afirmam que os trabalhadores geralmente sabem pouco sobre como sistemas de IA são usados no ambiente de trabalho. Além disso, muitos abriram mão do direito de recorrer à Justiça ao concordar em resolver disputas trabalhistas por meio da arbitragem, um procedimento privado de resolução de conflitos fora da Justiça.
Em uma decisão divulgada na semana passada, na qual rejeitou o pedido da Meta para concluir as demissões de 26 funcionários que moveram uma ação judicial, o juiz federal William apontou um obstáculo central para quem alega discriminação por inteligência artificial: os trabalhadores não participaram das discussões nem tiveram acesso aos processos internos que levaram às decisões.
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Isso significa que trabalhadores como os funcionários da Meta, que afirmam ter sido selecionados para demissão por causa de deficiências ou por terem tirado licença médica ou familiar, muitas vezes não conseguem reunir provas suficientes para demonstrar irregularidades no processo.
Eles enfrentam ainda outro obstáculo: como a maioria dos trabalhadores americanos, estão vinculados a acordos de arbitragem, o que significa que não podem se unir em uma ação coletiva, apresentar seu caso a um júri ou pressionar por um acordo multimilionário em um tribunal aberto.
Arbitragem dificulta ações na Justiça
As empresas geralmente preferem a arbitragem por considerá-la uma alternativa mais rápida e barata aos tribunais. Já defensores dos direitos dos trabalhadores afirmam que o modelo frequentemente favorece os empregadores e desestimula os funcionários a apresentarem reclamações.
Além disso, o processo é confidencial, o que pode impedir que provas desfavoráveis descobertas em um caso sejam conhecidas por outros trabalhadores ou pelo público.
“Mesmo que se comprove que um determinado sistema produz resultados discriminatórios em larga escala, não há como compartilhar essa informação com outros funcionários”, afirmou Christine Webber, co-presidente da área de direitos civis e trabalhistas do escritório Cohen Milstein Sellers & Toll, especializada na representação de autores em ações judiciais. O escritório de Webber não participa do processo contra a Meta.
Segundo Webber e outros advogados que representam trabalhadores, esses obstáculos ajudam a explicar por que ainda são raros os processos de grande repercussão envolvendo o uso de inteligência artificial por empregadores, embora a tecnologia esteja cada vez mais presente no ambiente de trabalho. Eles afirmam que até mesmo a ação movida contra a Meta, que busca apenas uma medida cautelar, é um caso incomum.
Um dos poucos casos que ganharam repercussão envolve a Workday, acusada de usar seu software de gestão de recursos humanos para filtrar ou excluir ilegalmente candidatos a vagas de emprego com base em fatores como raça, idade e deficiência.
Nesse caso, a arbitragem não é um fator relevante porque a empresa não mantém contratos com os candidatos que se inscrevem para vagas de seus clientes. A Workday nega as acusações.
Funcionários tentam barrar demissões
Os contratos assinados pelos trabalhadores da Meta incluem uma exceção limitada que permite solicitar uma ordem judicial para impedir temporariamente que uma das partes tome medidas capazes de causar danos irreversíveis.
No entanto, esse recurso costuma ser usado em disputas envolvendo suposto roubo de segredos comerciais ou aliciamento de clientes e funcionários, e não em casos de demissão.
Orrick negou aos trabalhadores uma liminar que teria impedido a Meta de concluir as demissões. O juiz ainda precisa decidir se concederá uma tutela antecipada, uma medida provisória mais ampla que poderia permitir o retorno dos funcionários aos seus postos até a conclusão dos processos de arbitragem.
Segundo ele, essa decisão poderá ser revista caso os autores apresentem provas que demonstrem se e como a inteligência artificial foi usada de maneira inadequada.
Uma audiência está marcada para 24 de agosto, e a parte derrotada poderá recorrer da decisão de Orrick.
Os trabalhadores alegam que, ao definir quais cargos seriam eliminados, a Meta consultou ferramentas de inteligência artificial que monitoravam a produtividade e o uso de recursos de IA pelos funcionários. Segundo eles, esse sistema teria prejudicado pessoas que precisaram se afastar do trabalho por motivos de saúde ou para cuidar de familiares.
De acordo com o processo, a Meta utilizava diversos sistemas internos baseados em inteligência artificial. Entre eles estavam:
o “Metamate”, um assistente de linguagem de grande porte;
uma ferramenta descrita como um “segundo cérebro”, alimentada pelos próprios funcionários e capaz de rastrear comunicações e documentos internos; e
um sistema que atribuía notas de produtividade com base na análise de digitações, conteúdo exibido na tela, e-mails e histórico de navegação.
Em documentos judiciais e manifestações apresentadas na semana passada, a Meta afirmou que todas as decisões relacionadas às quase 8 mil demissões anunciadas no início do ano foram tomadas por pessoas, e não por sistemas automatizados.
A empresa também negou ter usado inteligência artificial para selecionar funcionários para demissão ou para realizar avaliações de desempenho. Um porta-voz informou à Reuters na terça-feira que a companhia não comentaria o caso além do que já foi apresentado à Justiça.
Orrick afirmou que, neste estágio do processo, precisava considerar as informações apresentadas pela Meta, já que os autores não conseguiram apresentar provas capazes de contradizer as alegações da empresa.
Em uma declaração conjunta divulgada na semana passada, os advogados dos trabalhadores reconheceram as dificuldades para reunir provas e chegaram a pedir que funcionários atuais e ex-funcionários da Meta entrassem em contato caso soubessem como a inteligência artificial foi utilizada no processo de seleção para as demissões.
“A Meta detém praticamente todas as informações relevantes”, disseram os advogados.

Fonte: G1 Read More