Governo brasileiro vai acionar instrumentos da lei da reciprocidade
O governo brasileiro diz que rechaça as novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos nesta quinta-feira (23) por falha em proibir e fiscalizar a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado e afirmou que vai iniciar, imediatamente, os trâmites previstos para acionar a Lei da Reciprocidade.
“Tendo em vista o caráter completamente arbitrário e injustificado das tarifas anunciadas contra o Brasil, iniciaremos imediatamente os trâmites para acionar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, e levaremos o tema ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC.”
🔎A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais “injustas”, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta a aplicação de uma nova tarifa sobre importações de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor nesta sexta-feira (24).
Em nota, o governo brasileiro afirmou que “na ausência de base interna legal para sustentar sua política comercial protecionista o USTR optou por manipular tema caro aos direitos humanos e à luta dos trabalhadores e trabalhadoras em todo o mundo para acusar 59 países e a União Europeia de práticas desleais”.
A percepção, segundo fontes na diplomacia, é que não houve uma intenção real por parte dos americanos de entender o que o Brasil faz para fiscalizar o trabalho forçado, uma vez que o país é referência na Organização Internacional do Trabalho no tema.
A decisão é resultado de uma apuração conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. Segundo o governo americano, o processo concluiu que esses países adotam práticas comerciais desleais ao não proibirem nem fiscalizarem adequadamente a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
🔎 O argumento é parecido ao utilizado pelos EUA para justificar a tarifa de 25% aplicada sobre produtos brasileiros, que entrou em vigor na última quarta-feira (22). Com a nova medida, parte dos produtos do Brasil podem passar a enfrentar uma sobretaxa total de 37,5%.
O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva gesticula enquanto fala com repórteres após sua reunião na Casa Branca com o presidente dos EUA, Donald Trump, na Embaixada do Brasil em Washington, DC, EUA, em 7 de maio de 2026
REUTERS/Elizabeth Frantz
De acordo com um relatório divulgado pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR, na sigla em inglês) no início de julho, essa prática foi considerada “irracional” e prejudica o comércio americano ao criar condições de concorrência consideradas desleais para empresas e trabalhadores dos EUA.
Na nota divulgada nesta quinta, o governo brasileiro disse ainda que, ao longo da investigação nos EUA, o Ministério do Trabalho prestou explicações e apresentou documentos sobre a legislação brasileira e da atuação das autoridades aduaneiras para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado.
“Tipificamos como crime não apenas a submissão ao trabalho forçado, mas as jornadas exaustivas, as condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção. Responsabilizamos as empresas e indivíduos, aplicando multas severas, e mantemos um cadastro de ‘Lista Suja’ de empregadores”, diz a nota.
Governo esperava nova tarifa
Na semana passada, após os Estados Unidos anunciarem a tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, o governo federal já reconhecia que a tarifa de 12,5% seria aplicada pelo governo norte-americano.
A principal dúvida do governo brasileiro era se a nova tarifa seria cumulativa à sobretaxa de 25%.
No mês passado, o governo brasileiro divulgou uma nota em que afirma discordar de maneira “profunda” das conclusões do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre falhas na importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
No comunicado, divulgado pelo Palácio do Planalto, o governo afirma que vai recorrer a instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade para reagir a “situações de injustiça” contra o Brasil.

Fonte: G1 Read More