Reprodução/TV Globo
O Google, da Alphabet, foi multado nesta quinta-feira (23) em 890 milhões de euros (cerca de US$ 1 bilhão, ou R$ 5,6 bilhões) por violar regras da União Europeia criadas para limitar o poder das grandes empresas de tecnologia, informou a Comissão Europeia.
Apesar da punição, a gigante americana deve evitar novas sanções. Reguladores europeus elogiaram o progresso da empresa na adaptação à Lei dos Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês).
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As multas reforçam a estratégia da União Europeia de combater práticas anticompetitivas das big techs, mesmo diante das críticas do governo dos EUA e das ameaças de impor tarifas retaliatórias.
A Comissão Europeia aplicou uma multa de 460 milhões de euros ao Google por favorecer seus próprios serviços nos resultados de busca relacionados a compras, hotéis, transporte e esportes.
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Uma segunda multa, de 430 milhões de euros, foi aplicada pelas restrições impostas na loja de aplicativos Google Play, que impedem desenvolvedores de direcionar gratuitamente os usuários para ofertas mais baratas em lojas de aplicativos ou sites concorrentes.
A Reuters antecipou as duas penalidades. Elas são as primeiras aplicadas ao Google com base na DMA, mas correspondem à quinta e à sexta multas recebidas pela empresa na União Europeia por práticas anticompetitivas.
Com isso, o valor total das sanções impostas ao Google no bloco chega a 10,38 bilhões de euros (cerca de R$ 65,3 bilhões) ao longo de quase duas décadas.
“Nosso dever e obrigação é cumprir as leis e garantir que elas sejam plenamente respeitadas”, afirmou a chefe da área antitruste da União Europeia, Teresa Ribera, ao ser questionada sobre a reação dos EUA.
“O objetivo da DMA é garantir condições de concorrência justas e equitativas. Com essas decisões, queremos assegurar que haja competição”, disse a comissária europeia para Tecnologia, Henna Virkkunen.
O Google tem 60 dias para cumprir as determinações da Comissão Europeia, que exigem tratamento justo e não discriminatório aos concorrentes e permitem que desenvolvedores direcionem usuários para ofertas fora do Google Play.
A empresa criticou as conclusões da União Europeia e afirmou que poderá recorrer à Justiça.
“Para cumprir essas exigências, estamos tendo que remover recursos de busca em tempo real que os europeus apreciam, como preços instantâneos e disponibilidade direta de hotéis, voos e restaurantes, além de desmontar proteções de segurança no Google Play”, afirmou Kent Walker, presidente de Assuntos Globais do Google, em comunicado.
“Isso não é concorrência justa; é uma degradação do produto impulsionada por um pequeno grupo de reclamantes que busca apenas benefícios próprios, enquanto empresas e consumidores europeus sofrem as consequências. A regulamentação deveria melhorar os produtos, não piorá-los”, acrescentou.
Diálogo com reguladores
A Comissão Europeia indicou que novas multas são improváveis e destacou o “diálogo construtivo” mantido com o Google, além do progresso significativo da empresa para cumprir a DMA.
Segundo o órgão, o Google propôs e começou a testar mudanças na forma como exibe seus próprios serviços na Busca para categorias como compras, hotéis e voos. A Comissão classificou essas alterações como um avanço substancial.
A empresa também iniciou testes para modificar a apresentação de anúncios relacionados a compras e a conteúdos, como esportes. A Comissão informou que continuará avaliando essas mudanças e mantendo negociações com a companhia.
Os reguladores europeus acrescentaram que o Google poderá aplicar os princípios da decisão desta quinta-feira também aos seus resumos gerados por inteligência artificial, conhecidos como AI Overviews e AI Mode. As discussões sobre essas ferramentas devem continuar.
Já as mudanças nas regras de direcionamento do Google Play receberam uma aprovação preliminar da Comissão.
“Esses avanços representam um bom progresso rumo ao cumprimento das normas e também serão avaliados à luz da ordem emitida na decisão de hoje”, afirmou o órgão.
A atuação da União Europeia contra as grandes empresas de tecnologia tem provocado atritos com o governo do presidente dos EUA, Donald Trump, que ameaçou retaliar com tarifas por considerar que as medidas atingem empresas americanas. Parlamentares americanos também aumentaram a pressão sobre o bloco.
As sanções desta quinta-feira são a terceira aplicação de multas com base na DMA, após as penalidades impostas à Apple e à Meta em abril do ano passado.

Fonte: G1 Read More