Serviço de moto por aplicativo oferecido pela empresa Uber em São Paulo e várias outras cidades do Brasil.
Bruno Peres/Agência Brasil
Na próxima vez que você chamar um Uber ou pedir comida por aplicativo, há uma boa chance de que o trabalhador responsável pela corrida ou entrega receba algum benefício do governo.
Em 2025, empresas como DoorDash, Lyft e Uber estavam entre os principais empregadores dos Estados Unidos com maior número de trabalhadores beneficiários do Supplemental Nutrition Assistance Program (SNAP), programa de assistência alimentar do país.
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O dado consta de um novo relatório do Government Accountability Office (GAO), órgão de fiscalização do governo americano.
O cenário representa uma mudança significativa em relação a 2020, quando um levantamento anterior do GAO apontava Walmart e McDonald’s nas primeiras posições entre os empregadores com maior número de trabalhadores atendidos pelo SNAP.
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O dado pode surpreender muitos americanos, que costumam enxergar o trabalho por aplicativos como um “bico” para complementar a renda.
Na prática, porém, essas atividades têm se tornado cada vez mais importantes como fonte de sustento, embora nem sempre sejam suficientes para cobrir despesas básicas, como alimentação e cuidados médicos.
Como pesquisador de política urbana, considero esse resultado parte de um cenário mais amplo identificado em uma pesquisa com mais de 1 mil moradores de Michigan, realizada pelo meu instituto em parceria com o Michigan Metro Area Communities Study.
Cerca de 22% dos entrevistados afirmaram já ter realizado algum tipo de trabalho por aplicativos ou plataformas. Entre eles, aproximadamente metade disse que essa atividade era essencial ou importante para atender às necessidades básicas.
Ao mesmo tempo, programas de proteção social — financiados pelos contribuintes — acabam preenchendo parte da lacuna deixada pelas plataformas, que recorrem a trabalhadores de baixa renda sem oferecer benefícios tradicionalmente associados ao emprego formal.
Flexibilidade como uma faca de dois gumes
Grandes plataformas, como Uber e Lyft, costumam apresentar esse tipo de trabalho como uma oportunidade de obter renda com liberdade para definir os próprios horários.
Nesse aspecto, a percepção dos trabalhadores coincide com o discurso das empresas. Na pesquisa, nove em cada 10 disseram valorizar a flexibilidade, enquanto mais de dois terços avaliaram suas experiências de forma positiva.
Apesar disso, os profissionais também apontaram preocupações importantes, principalmente relacionadas à transparência, à remuneração e à falta de benefícios.
A questão, portanto, não é se os trabalhadores querem flexibilidade, mas se a renda obtida dessa forma é suficiente para que consigam se sustentar.
O trabalho por aplicativos pode funcionar como complemento de renda, mas nem sempre é uma escolha. Em um cenário em que quase metade dos americanos afirma ter dificuldades para fechar as contas, essas atividades tendem a ganhar importância como estratégia de sobrevivência financeira.
Isso não significa, porém, que essas atividades estejam substituindo os empregos tradicionais. A pesquisa mostrou que apenas 6% dos trabalhadores reduziram a jornada ou deixaram outro emprego para se dedicar ao trabalho por aplicativos.
Quando esse trabalho se torna uma fonte necessária de renda, a ausência de benefícios — como seguro-saúde, cobertura por incapacidade e proteção em caso de acidentes de trabalho — aumenta a dependência desses profissionais de programas públicos.
Se as grandes plataformas não oferecem remuneração suficiente para garantir condições adequadas de vida ou benefícios, sob o argumento de que esse é o preço da “flexibilidade”, o governo muitas vezes acaba preenchendo essa lacuna.
Em outras palavras, parte dos custos relacionados à proteção social desses trabalhadores acaba sendo financiada pelos contribuintes.
Cresce o número de trabalhadores inscritos no Medicaid
O relatório do Government Accountability Office também mostrou que, juntas, as plataformas ocupam agora a terceira posição entre os empregadores dos EUA com maior número de trabalhadores inscritos no Medicaid, programa público de saúde voltado principalmente à população de baixa renda e às pessoas com deficiência.
Em 2020, essas empresas não apareciam sequer entre as cinco primeiras. Além disso, mudanças recentes nas regras do Medicaid podem tornar a situação ainda mais difícil para esses profissionais.
O amplo pacote tributário e migratório aprovado em 2025, durante o governo do presidente Donald Trump, incluiu alterações que afetam estados que expandiram o Medicaid ao longo dos últimos 15 anos.
Pelas novas regras, beneficiários passam a enfrentar exigências mais rígidas, incluindo a comprovação de 80 horas mensais de trabalho ou estudo para manter a cobertura.
As atividades realizadas por meio de aplicativos contam para cumprir essa exigência. No entanto, profissionais que trabalham em várias plataformas podem enfrentar dificuldades para comprovar a jornada.
Isso ocorre porque os aplicativos utilizam formatos diferentes para registrar a jornada, e esses profissionais não recebem um comprovante de pagamento padronizado que informe o total de horas trabalhadas.
Também não há um empregador tradicional ou supervisor que possa facilitar essa comprovação. Além disso, os registros nem sempre consideram o período em que o trabalhador fica aguardando uma corrida ou entrega. As oscilações na demanda também tornam a jornada e a renda imprevisíveis.
A complexidade e a burocracia das novas exigências podem fazer com que beneficiários percam a cobertura mesmo quando cumprem as 80 horas mensais.
Essas barreiras podem retirar mais pessoas do Medicaid e aumentar a dependência de outros programas sociais, especialmente diante do aumento das despesas médicas e do comprometimento da renda familiar.
A perda da cobertura também pode ter consequências mais graves. Sem acesso ao seguro-saúde, algumas pessoas podem deixar de procurar atendimento básico ou preventivo, aumentando o risco de problemas que posteriormente exijam hospitalização.
Benefícios portáteis podem ser uma alternativa?
Em alguns estados, legisladores começam a discutir formas de reduzir a dependência de programas públicos por parte dos trabalhadores de plataformas. Uma das alternativas são os chamados “benefícios portáteis”.
Nesse modelo, empresas ou usuários dos aplicativos contribuem para fundos destinados aos trabalhadores. Os benefícios acompanham o profissional mesmo quando ele presta serviços para diferentes plataformas.
Na pesquisa, 61% dos trabalhadores de aplicativos disseram apoiar a proposta. A ideia também recebeu o apoio de mais da metade dos profissionais que atuam em outras modalidades de trabalho.
Dois estados americanos oferecem exemplos de como esses modelos podem funcionar.
No estado de Nova York, o Black Car Fund, criado inicialmente para motoristas de táxi e limusines, passou a atender também motoristas de aplicativos em 2014. Trata-se de um fundo de benefícios sem fins lucrativos, autorizado pelo estado e administrado por um conselho formado por representantes do setor, incluindo motoristas.
A adesão é automática para os profissionais abrangidos pelo programa, e os benefícios são financiados por uma tarifa adicional cobrada dos passageiros nas corridas.
O modelo ganhou destaque em 2023, quando o estado fechou um acordo de US$ 328 milhões após Uber e Lyft terem retido pagamentos e benefícios de trabalhadores. O acordo também estabeleceu licença médica remunerada obrigatória, remuneração mínima e outros direitos.
Com esse sistema, parte dos custos relacionados ao trabalho de baixa remuneração deixa de ser bancada pelos contribuintes e passa a ser financiada pelos usuários dos serviços.
A existência de um fundo centralizado também amplia o poder de negociação e permite oferecer aos motoristas proteção em caso de acidentes de trabalho, além de diferentes opções de cobertura médica, odontológica e por incapacidade.
Atualmente, as plataformas não contribuem diretamente para o fundo. Caso passassem a fazer isso, os benefícios poderiam ser ampliados.
Califórnia adotou um modelo diferente
A Califórnia seguiu outro caminho e mostra como o desenho das políticas públicas pode influenciar o acesso aos benefícios.
O estado optou por trabalhar com empresas de tecnologia na elaboração da Proposition 22, medida que buscou oferecer benefícios limitados a motoristas e entregadores de aplicativos sem alterar sua classificação como trabalhadores autônomos.
A proposta, aprovada em 2020, deixou a implementação a cargo das próprias plataformas e estabeleceu um conjunto mais restrito de benefícios, que não acompanham integralmente os profissionais quando eles trabalham para diferentes aplicativos.
O modelo também impõe mais barreiras para o acesso a essas proteções.
As empresas, por exemplo, consideram apenas as chamadas “horas engajadas” para calcular o tempo mínimo necessário para que o profissional tenha direito aos benefícios. Na prática, entram nessa conta somente os períodos em que o trabalhador está realizando uma corrida ou entrega, deixando de fora o tempo de espera por uma nova solicitação.
Como o sistema não é totalmente integrado entre as plataformas, quem atua em diferentes aplicativos também pode ter mais dificuldade para cumprir os requisitos.
Um estudo constatou que apenas 10% dos motoristas da Califórnia recebem o auxílio para despesas de saúde criado pela legislação.
O papel das próprias plataformas na definição de quem pode receber os benefícios tornou-se alvo de críticas. Sindicatos e organizações de defesa dos direitos trabalhistas relatam problemas frequentes relacionados ao acesso e aos critérios de elegibilidade.
Em Nova York, por outro lado, uma entidade independente é responsável por determinar quem tem direito aos benefícios e administrar os pagamentos.
Embora os dois estados tenham adotado caminhos diferentes, as experiências mostram que flexibilidade e proteção ao trabalhador não precisam ser tratadas como objetivos incompatíveis.
Na ausência de benefícios federais universais para trabalhadores de aplicativos, governos estaduais e locais podem buscar alternativas para evitar que os custos sociais desse modelo sejam transferidos para os contribuintes, por meio dos impostos, ou para os próprios profissionais, na forma de maior insegurança financeira.
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Fonte: G1 Read More