‘Taxa das blusinhas’ pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada
O Congresso Nacional convocou para quarta-feira (12) a sessão para instalar a comissão mista para analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio, MP perde a validade caso não seja aprovada até 24 de setembro. Caso isso aconteça, tributação de 20% será retomada.
O agendamento da instalação da comissão mista é vista como um gesto do presidente do Senado Federal e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), ao governo federal.
Os dois retomaram o diálogo na última semana após o rompimento causado pela rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), movimento articulado por Alcolumbre.
A MP repassou ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Nesta terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda conversaria com Alcolumbre e com o governo Lula para saber como será a análise da MP.
“A Comissão Mista terá a presidência da Câmara e relatoria do Senado. É um dos temas que iremos tratar na reunião de líderes. A MP vence em meados do mês de setembro, então para que a taxação não volte, é necessário que o Congresso se debruce sobre o tema nas próximas semanas”, disse Motta.
Loja de roupas em Goiás
Divulgação/CDL
Taxa das blusinhas
A chamada “taxa das blusinhas” enfrentava resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que criticavam o encarecimento de produtos populares e de baixo valor e a consequente redução da atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Os críticos da cobrança também apontavam uma diferença de tratamento em relação às compras feitas no exterior.
Turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais podem trazer produtos sem pagar imposto, desde que respeitado o limite da cota de isenção.
Por outro lado, varejistas brasileiros argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio nacional.
O setor defende a chamada “isonomia tributária”, com uma tributação mais equilibrada entre produtos nacionais e importados, sob o argumento de proteger empresas e empregos no país.
A discussão também ganhou espaço no debate político. A decisão de estabelecer uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas da oposição, que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e acusou o governo de promover uma “sanha arrecadatória”.
A aprovação da cobrança no Congresso exigiu intensa articulação do governo e de representantes do varejo brasileiro.
Já a decisão do governo de editar, em maio, uma medida provisória para revogar a “taxa das blusinhas” foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral.
A medida transferiu para o Congresso a decisão de manter ou derrubar uma mudança com forte apelo popular, já que a MP precisa ser aprovada por deputados e senadores para se tornar lei em definitivo.

Fonte: G1 Read More