‘Taxa das blusinhas’ pode voltar em setembro se medida provisória não for aprovada
O Congresso Nacional adiou para quinta-feira (13) a instalação da comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) que acaba com o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada taxa das blusinhas.
Ainda há uma indefinição em torno do nome do deputado que irá presidir o colegiado e o senador que será relator da MP. A instalação estava prevista para esta quarta-feira (12).
A MP foi editada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 12 de maio e, caso não seja aprovada até 8 de setembro, perde a validade e tributação de 20% é retomada a partir de 9 de setembro.
Com as novas regras, o ministro da Fazenda passou a ter a competência para alterar as alíquotas do imposto de importação das remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a tributação de até US$ 50.
Peças de roupa loja vestuário Uberaba 19-03-2021
Reprodução/TV Integração
A tramitação da MP estava travada em função do rompimento entre Lula e o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após o senador articular a rejeição da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do mês de abril.
Os dois retomaram o diálogo na última semana e a instalação da comissão mista é vista como um gesto de Alcolumbre ao governo.
Apesar disso, parlamentares, principalmente os que concorrem à reeleição para Câmara e Senado, também pressionavam pelo avanço da matéria devido ao apelo popular.
A decisão do governo de editar, em maio, uma MP para revogar uma taxa que ele mesmo criou foi interpretada por integrantes do Centrão e da oposição como uma iniciativa de caráter eleitoral. Em ano eleitoral, a medida transferiu para o Congresso a decisão de manter ou derrubar a cobrança.
Dívidas rurais
O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a comissão mista sobre a Medida Provisória de renegociação das dívidas de produtores rurais.
A presidência do colegiado ficou com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), enquanto o relator será o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A MP foi editada em 15 de julho e permite a criação de linhas de crédito rural para composição de dívidas.
Segundo o texto da MP, o objetivo da medida é apoiar ações de mitigação às mudanças climáticas, de enfrentamento de calamidades públicas e de compensação dos impactos de conflitos geopolíticos.
Após a instalação, Renan Calheiros criticou o texto da MP por excluir estados das regiões Norte e Nordeste e sinalizou mudanças.
“A MP não pode ser ponto de chegada. Cabe a essa comissão mista recuperar o que foi retirado e aprimorar o que precisa ser aprimorado”, afirmou o senador.
Taxa das blusinhas
A decisão do governo pela criação chamada “taxa das blusinhas” enfrentou resistência de grande parte dos consumidores brasileiros, que argumentavam que a medida resultaria num encarecimento de produtos populares e de baixo valor e na redução da atratividade das plataformas internacionais de comércio eletrônico.
Os críticos da “taxa das blusinhas” também apontavam uma diferença de tratamento em relação às compras feitas no exterior.
Por exemplo, turistas que retornam ao Brasil de viagens internacionais podem trazer produtos sem pagar imposto, desde que respeitado o limite da cota de isenção.
Em outra frente, empresários do varejo nacional argumentam que a isenção para compras internacionais de baixo valor favorece produtos importados e cria uma concorrência desigual com o comércio brasileiro.
O setor defende a chamada “isonomia tributária”, com uma tributação mais equilibrada entre produtos nacionais e importados, sob o argumento de proteger empresas e empregos no país.
A discussão também ganhou espaço no debate político. A decisão de estabelecer uma alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 foi alvo de críticas da oposição, que classificou a medida como mais um “aumento de imposto” e acusou o governo de promover uma “sanha arrecadatória”.
A aprovação da cobrança no Congresso exigiu intensa articulação do governo e de representantes do varejo brasileiro.

Fonte: G1 Read More