Tribunal dos EUA considera ilegais diversas tarifas impostas por Donald Trump
O governo dos Estados Unidos começou a devolver bilhões de dólares cobrados em tarifas comerciais a grandes empresas depois que as tarifas impostas por Donald Trump foram consideradas ilegais pela suprema corte americana em fevereiro deste ano.
Um levantamento publicado pelo jornal americano The Wall Street Journal mostra que mais de 40 multinacionais que integram o índice S&P 500 já reportaram cerca de US$ 9,6 bilhões em restituições.
* O S&P 500 é um dos principais índices da bolsa de valores dos Estados Unidos e reúne as 500 maiores empresas de capital aberto do país. Ele serve como o termômetro mais importante da saúde econômica do mercado americano.
Do montante total já informado pelas companhias, pelo menos US$ 2,1 bilhões já entraram efetivamente no caixa das empresas. O restante inclui reembolsos que foram aceitos pelo governo e registrados nos balanços como valores a receber.
💵 Os US$ 9,6 bilhões informados por multinacionais do S&P 500 representam apenas uma parcela do volume total em jogo no governo americano.
Do montante global de US$ 166 bilhões cobrados em tarifas que foram anuladas, cerca de US$ 100 bilhões já foram encaminhados ao Tesouro dos Estados Unidos para a liberação dos pagamentos. Ao todo, a alfândega do país já aceitou mais de 252 mil solicitações de devolução de diversas companhias, o que indica que milhares de outras empresas, para além das gigantes listadas em bolsa, também estão na fila para reaver quantias milionárias (Veja mais detalhes abaixo).
Uma das justificativas utilizadas pelo governo dos EUA na primeira rodada de tarifas foi utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional ((IEEPA, na sigla em inglês) para impor taxas a quase todos seus parceiros globais.
Entre as medidas aplicadas com base na IEEPA estavam as tarifas “recíprocas” de alcance quase global e outras tarifas relacionadas ao combate ao tráfico de drogas letais nos EUA.
No entanto, a Suprema Corte destacou que a IEEPA não menciona explicitamente a criação de tarifas. A lei apenas permite que o presidente “regule a importação” de bens estrangeiros após declarar emergência nacional para enfrentar ameaças consideradas “incomuns e extraordinárias”.
Relembre os detalhes da suspensão aqui.
➡️ Vale lembrar que o governo de Donald Trump voltou a aplicar taxas de importação contra uma série de países, incluindo novamente o Brasil.
A nova ofensiva comercial do governo americano inclui cobranças na Seção 232, além de uma alíquota adicional de 12,5% sob a alegação de uso de trabalho forçado no ecossistema de exportação brasileira. (Mais detalhes sobre as novas tarifas)
Entenda o caminho desde a criação da taxa até a devolução do dinheiro:
A engrenagem até a chegada desse dinheiro de volta às empresas funcionou em uma reação em cadeia.
Tudo começou quando a administração americana passou a cobrar sobretaxas na alfândega sobre produtos vindos de diversos mercados globais, afetando diretamente a cadeia de exportação brasileira. Na prática, multinacionais dos EUA precisaram pagar esse imposto extra do próprio bolso no momento em que as mercadorias desembarcavam nos Estados Unidos.
Na época, para amenizar esse prejuízo e não arcar com a conta sozinhas, as companhias repassaram parte da taxa para os preços cobrados dos consumidores ou pressionaram os custos dos fornecedores na origem.
Como essas taxas foram invalidadas pela Justiça, conforme mencionado anteriormente, todo o valor arrecadado pela alfândega se tornou uma cobrança indevida do governo americano. É por isso que as empresas puderam acionar a União para reaver as quantias pagas a mais, dando início ao ciclo de reembolsos bilionários que agora entram no caixa corporativo.
Apple e Nike lideram devoluções
Entre as companhias com os maiores valores cobrados de volta da alfândega americana, a Apple aparece na liderança isolada, com quase US$ 2,2 bilhões em restituições.
Na sequência das maiores devoluções estão a Nike, com US$ 986 milhões; a FedEx, com US$ 800 milhões; a Amazon, com US$ 640 milhões; e a General Motors, com US$ 500 milhões.
No caso da Nike, a maior parte do dinheiro já foi recuperada. A empresa informou ter recebido US$ 302 milhões até o fim de maio e praticamente todo o restante do valor de US$ 986 milhões até meados de julho.
Governo americano aceitou US$ 128,7 bilhões em pedidos
Os US$ 9,6 bilhões informados pelas empresas representam apenas uma fração do volume total que o governo dos Estados Unidos terá de devolver.
A U.S. Customs and Border Protection, agência responsável pela alfândega americana, já recebeu mais de 252 mil solicitações de reembolso. Ao todo, o órgão aceitou para processamento US$ 128,7 bilhões em pedidos de restituição de tarifas invalidadas.
Apesar do volume bilionário a ser devolvido, o ressarcimento não significa o fim das taxas de importação para as empresas. A fabricante de máquinas Caterpillar, por exemplo, informou ter US$ 392 milhões a receber em restituições, mas prevê pagar US$ 2,2 bilhões em novas tarifas ao longo do ano.
Algumas empresas pretendem devolver dinheiro a consumidores
Com o retorno dos valores cobrados indevidamente, parte das empresas estuda repassar a devolução aos clientes que arcaram com preços mais altos na época da cobrança das taxas.
A FedEx informou que pretende distribuir os US$ 800 milhões recuperados a clientes e transportadoras. A Costco e a IDEX, fabricante de equipamentos industriais, também confirmaram a intenção de repassar parte dos reembolsos aos seus consumidores.
Navios porta-contêineres são vistos no porto de Santos.
Alexandre Meneghini/ AP Photos
Já a Amazon identificou casos em que é possível rastrear o custo das tarifas repassado diretamente aos compradores e planeja contatar esses clientes para devolver o dinheiro assim que receber os reembolsos.
Nos demais casos, a empresa afirma que usará os recursos para continuar investindo em preços baixos.

Fonte: G1 Read More