O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (20) que, em um eventual novo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que concorre novamente à reeleição, a equipe econômica promoverá um ajuste das contas públicas na mesma intensidade da atual gestão — de cerca de dois pontos do Produto Interno Bruto (PIB), um movimento gradual.
Falando como representante da campanha de Lula à rádio CBN, o ministro declarou que o “arcabouço fiscal”, a atual regra para as contas públicas aprovada em 2023, será mantida, e que a equipe econômica seguirá trabalhando em propostas para cortar gastos obrigatórios e retomar receitas, ou seja aumentar a arrecadação, “no que for injusto”.
“De modo que a gente faça um esforço fiscal, como foi feito nesse governo, que a gente fez um esforço fiscal de de 2% do PIB. Isso é o fundamental para as pessoas entenderem que não tem navegação no escuro. Que estamos prontos para fazer um esforço de mesma dimensão [em um eventual novo mandato de Lula]”, disse o ministro da Fazenda.
A estratégia de ajuste fiscal proposta pela campanha do candidato Lula, segundo o ministro da Fazenda, contempla manter gastos sociais para reduzir desigualdades e aumentar os investimentos, ao mesmo tempo em que permite, segundo sua visão, enfrentar o tema da (elevada) taxa de juros.
Atualmente em 14% ao ano, o juro básico brasileiro é o maior do mundo em termos reais, segundo ranking da consultoria MoneYou.
Analistas observam, porém, que a curva de juros em mercado para prazos mais longos (que servem de base para a venda de títulos públicos) reflete as expectativas dos agentes econômicos para gastos públicos e atividade, entre outros, e, consequentemente, para a inflação.
Diante da disparada da dívida pública e do aumento da desconfiança sobre as contas do governo, os investidores passaram a exigir taxas de juros mais altas para financiar o governo. Isso eleva o custo da chamada rolagem da dívida pública, feita por meio da emissão de títulos pelo Tesouro Nacional.
Números oficiais e projeções
Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional mostram que as contas do governo registraram um déficit primário (sem contar juros) de:
– R$ 258,5 bilhões em 2023 (2,1% do P(B);
– R$ 47,3 bilhões em 2024 (0,4% do PIB);
– R$ 62,6 bilhões em 2025 (0,5% do PIB);
– R$ 52 bilhões em 2027 (0,4% do PIB), projeção oficial.
▶️Deste modo, o ajuste implementado no primeiro mandato, se confirmadas as projeções do último relatório de receitas e despesas do orçamento, terá sido de 1,7 ponto percentual do PIB.
O primeiro mandato do presidente Lula foi caracterizado pelo aumento de impostos, com a carga tributária batendo recordes históricos, e crescimento de despesas — autorizado pela PEC da transição, que incorporou cerca de R$ 170 bilhões em despesas anuais nos orçamentos públicos de cada ano.
A regra do arcabouço fiscal, por sua vez, buscou limitar o crescimento das despesas, mas gastos por fora da regra fiscal tem ampliado as despesas, pressionado a taxa de juros e, também, a dívida pública, que já avançou mais de 10 pontos percentuais no segundo mandato do presidente Lula, atingindo o maior nível desde a pandemia.
🔎 A dívida pública é considerado um termômetro da chamada “solvência” de uma nação, ou seja, da capacidade de honrar seus compromissos futuros. Quanto maior o indicador, maior o risco de um calote em momentos de crise.
▶️A estratégia anunciada pela campanha do presidente Lula, de um novo ajuste fiscal de cerca de dois pontos do PIB entre 2027 e 2030, se implementado, levaria o resultado das contas públicas de um déficit primário de cerca de 0,4% do PIB, em 2026, para um superávit de 1,6% do PIB em 2030.
▶️De acordo com o relatório de Acompanhamento Fiscal de junho da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB anual somente para estabilizar a dívida pública, ou seja, para que ela pare de crescer.
▶️Com o ajuste gradual nas contas públicas proposto pela campanha de Lula, a dívida continuaria avançando no próximo mandato e, consequentemente, sendo uma fonte de pressão sobre a taxa de juros brasileira – com reflexos sobre a atividade produtiva e o endividamento da população e das empresas.

Fonte: G1 Read More