Justiça manda Casas Bahia reverter demissões e limita novos cortes
No último dia 16 de agosto, o Grupo Casas Bahia entrou com pedido de recuperação judicial para renegociar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. Para cerca de 3 mil trabalhadores, a crise havia começado três dias antes, quando a empresa iniciou uma onda de demissões e o fechamento de 298 lojas em todo o país.
Ao protocolar o pedido de recuperação judicial, o grupo incluiu os demitidos na lista de credores. Assim, os funcionários atingidos tiveram as verbas rescisórias “congeladas” enquanto aguardam o plano de recuperação da varejista.
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Segundo relatos de funcionários, há ainda dificuldades para acessar benefícios como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego. (saiba mais abaixo)
Os problemas ocorrem em meio a uma disputa judicial sobre a validade das demissões. O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, negou um pedido da empresa para derrubar a decisão que suspendeu as demissões coletivas contestadas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Com a decisão, permanece válida a determinação para que a empresa restabeleça provisoriamente os vínculos de emprego e os benefícios dos trabalhadores atingidos. A liminar também proíbe novas demissões sem acordo prévio com o sindicato.
O Grupo Casas Bahia ainda aguarda a análise, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), de um recurso apresentado contra a decisão, sem data para análise.
Sem receber a rescisão
Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a empresa tem até 10 dias corridos após o término do contrato para pagar as verbas rescisórias.
Mas, no caso desses demitidos pelas Casas Bahia, o pedido de recuperação judicial coloca as verbas rescisórias na Classe I de credores, categoria destinada aos créditos trabalhistas e que tem prioridade de pagamento em relação a outras dívidas da empresa.
O dinheiro fica travado porque os créditos gerados antes do pedido de recuperação judicial podem ser incluídos no plano de pagamento. O recebimento, portanto, depende do cronograma que vier a ser aprovado pela Justiça.
“O trabalhador entra na fila de credores e passa a aguardar a definição do plano de pagamento. Muitos sequer sabem quanto têm a receber ou quando isso acontecerá”, afirma João André Vidal de Souza, que representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).
Segundo ele, a situação é mais preocupante para trabalhadores em condição de vulnerabilidade, como gestantes, pessoas em tratamento médico e empregados com estabilidade prevista em lei.
Para ele, a crise financeira da empresa não pode resultar na perda de garantias dos trabalhadores. A CNTC reivindica que as verbas rescisórias não sejam submetidas ao regime dos créditos concursais da recuperação judicial e pede prioridade no pagamento.
Em nota enviada ao g1, o Grupo Casas Bahia afirmou que os direitos dos trabalhadores desligados continuam assegurados, mesmo com a recuperação judicial, e que os valores de rescisões passaram a seguir as regras e os procedimentos previstos no processo de recuperação.
A empresa disse também que já disponibilizou aos trabalhadores as orientações necessárias para acesso ao seguro-desemprego e ao saque do FGTS.
Sem rescisão, trabalhadores relatam dificuldades financeiras
A ex-vendedora Talita Magalhães, de 42 anos, que trabalhou por mais de oito anos nas Casas Bahia, afirma que os primeiros sinais de dificuldades surgiram cerca de dois meses antes das demissões, quando produtos começaram a desaparecer das prateleiras e dos estoques das lojas.
“Eu estava na empresa há oito anos e nunca tinha visto faltar produto. Começou a faltar celular, notebook, geladeira, máquina de lavar. A gente perdia venda porque o cliente queria levar o produto na hora e não tinha estoque”, relata.
Segundo Talita, apesar da redução na oferta de mercadorias e do impacto nas vendas, as metas dos vendedores foram mantidas. Como parte da remuneração vinha de comissões e premiações, a queda nas vendas também reduziu os ganhos dos funcionários.
“Na véspera, chamaram todos os funcionários para uma reunião. Muita gente acreditou que seria uma transferência para outras lojas. Mas, quando começaram a chamar um por um, percebemos que era para assinar a demissão”, conta.
“Passaram os 10 dias e ninguém recebeu nada. Não recebemos explicação e ficamos completamente no escuro”, afirma.
Segundo Talita, muitos trabalhadores enfrentam dificuldades financeiras enquanto aguardam uma definição sobre os pagamentos.
“Tem gente que paga aluguel, tem mãe solo, pessoas com filhos pequenos. Nós saímos sem receber rescisão, multa do FGTS ou qualquer outro valor. Saímos com uma mão na frente e outra atrás”, relata.
A ex-vendedora afirma que recebeu a chave para acessar o FGTS, mas não recebeu as verbas rescisórias nem a multa de 40%. Como já havia usado o saldo do fundo para comprar um imóvel e aderido ao saque-aniversário, diz que não tinha valores disponíveis para sacar.
Segundo ela, o plano de saúde foi cancelado e houve diferenças no pagamento do vale-alimentação: alguns ex-funcionários receberam o benefício, enquanto outros não.
Outro problema envolve o chamado carnê de funcionário. Segundo Talita, mesmo após o desligamento, os ex-empregados continuam sendo cobrados pelas parcelas de compras feitas enquanto trabalhavam na empresa.
Talita Magalhães, de 42 anos, trabalhou como vendedora nas Casas Bahia por mais de oito anos.
Reprodução/Redes Sociais
A ex-coordenadora de tecnologia Vanessa Marques, de 46 anos, que trabalhou por dois anos na empresa, afirma que os atrasos no pagamento de fornecedores de sua área e a redução da equipe de prestadores de serviços mostraram que algo não ia bem.
“Para mim, era uma desorganização do financeiro. Eu achava que o financeiro estava enrolado e não estava pagando. Mas deveria ter sido um sinal do que estava acontecendo”, relata.
Vanessa afirma que a diretoria dizia aos funcionários que a empresa estava bem. Em abril, inclusive, eles receberam Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e incentivos de produtividade.
“Eu fiquei sabendo do meu desligamento e do desligamento de pessoas da minha equipe por outras pessoas”, conta. Segundo Vanessa, a comunicação oficial só chegou no fim da tarde, depois de ela ter sido informada por colegas sobre os desligamentos.
“O problema não é só a falta de pagamento. Não havia um padrão de comunicação. Algumas pessoas recebiam informações, outras não. Tinha trabalhador sem acesso aos códigos necessários para solicitar o seguro-desemprego e gente que ainda não conseguiu fazer o exame demissional”, relata.
“Eles sabiam que iam fazer isso. Precisavam ter se preparado minimamente para dar algum tipo de suporte para essas pessoas”, afirma.
A ex-coordenadora afirma que os próprios trabalhadores têm se mobilizado para ajudar colegas que ficaram sem renda após os desligamentos. “Você trabalha e o seu salário é o sustento da sua família. Sem ele, você faz o quê?”, questiona.
A ex-coordenadora de tecnologia Vanessa Marques, de 46 anos, trabalhou por dois anos nas Casas Bahia, onde atuava no modelo remoto.
Arquivo Pessoal/Redes Sociais
Negociação busca acelerar pagamentos aos trabalhadores
Trabalhadores e empresa tentam chegar a um acordo para o pagamento das verbas rescisórias. A liminar que suspendeu as demissões, sob o entendimento de que não houve negociação prévia com os sindicatos, abriu espaço para uma tentativa de conciliação.
O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) da Justiça do Trabalho em Brasília. O juiz Rogério Neiva Pinheiro conduz as negociações entre a empresa e as entidades que representam os trabalhadores.
Uma das principais preocupações é encontrar uma alternativa para acelerar o pagamento das verbas rescisórias.
“O caminho natural é que esses créditos sejam tratados dentro da recuperação judicial, o que depende de uma série de procedimentos, como a definição do quadro de credores e a aprovação de um plano de recuperação. Isso pode levar meses”, afirmou o juiz.
As negociações buscam minimizar os efeitos desse processo para os trabalhadores. “Estamos trabalhando na tentativa de construir uma solução que permita agilizar esse pagamento e minimizar os prejuízos aos trabalhadores”, disse.
O magistrado afirmou ainda que as discussões têm como referência soluções adotadas em outras recuperações judiciais de grande porte, como a da Americanas. Nesses casos, foram criados mecanismos para antecipar o pagamento de verbas trabalhistas antes da conclusão de todas as etapas do processo.
Próximos passos
As próximas semanas serão decisivas para as negociações envolvendo os trabalhadores demitidos pelas Casas Bahia. Sindicatos, representantes da empresa e órgãos da Justiça do Trabalho mantêm reuniões e audiências em São Paulo e Brasília para tentar encontrar uma solução para o impasse.
Em São Paulo, empresa e sindicato se reuniram ainda em setembro para discutir o levantamento detalhado dos trabalhadores atingidos pelas demissões.
Uma nova audiência de conciliação está marcada para quarta-feira (16) no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), com acompanhamento do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O Ministério Público do Trabalho informou em nota que o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, criou um Grupo Especial de Atuação Finalística (GEAF) para acompanhar o caso e investigar o pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores.
Entre os principais pontos em discussão estão o pagamento das verbas rescisórias, a situação de trabalhadores com estabilidade prevista em lei, como gestantes e integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), e a manutenção de benefícios para funcionários em tratamento médico.
As entidades sindicais também cobram da companhia informações detalhadas sobre os trabalhadores afetados, incluindo empregados com estabilidade legal, dirigentes sindicais e pessoas com problemas de saúde que possam ter sido atingidas pelas demissões.
Em Brasília, as tratativas continuam no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), sob mediação do juiz Rogério Neiva Pinheiro.
Uma das principais propostas em discussão é a criação de um mecanismo que permita antecipar o pagamento das verbas rescisórias e regularizar questões como FGTS e planos de saúde, sem que os trabalhadores precisem aguardar todas as etapas da recuperação judicial.
No campo judicial, segue no TRT-10 o julgamento do agravo interno apresentado pelas Casas Bahia contra a liminar que determinou o restabelecimento provisório dos vínculos de emprego. A CNTC também deverá apresentar a ação principal à 11ª Vara do Trabalho de Brasília.
Outra possibilidade em discussão é a realização de novas demissões após negociação prévia com os sindicatos, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a necessidade de interlocução sindical em casos de dispensas coletivas.
Caso haja nova negociação e um novo processo de reestruturação do quadro de funcionários, os efeitos da liminar que determinou o restabelecimento provisório dos contratos poderão ser alterados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e secretário-geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, as entidades sindicais atuam em duas frentes: a ação movida pela CNTC em Brasília, que resultou na liminar que suspendeu os desligamentos coletivos, e as negociações conduzidas em São Paulo com representantes da empresa.
“Não nos interessa quebrar a empresa. O que nós queremos é que haja respeito por esses trabalhadores que contribuíram durante anos para a manutenção da companhia e que agora precisam receber os direitos que lhes são garantidos por lei”, afirma.
O sindicato aguarda que a empresa apresente dados sobre empregados com estabilidade prevista em lei, integrantes da Cipa, dirigentes sindicais e trabalhadores com problemas de saúde que possam ter sido atingidos pelas demissões.
“Estamos tentando construir uma solução que preserve os empregos remanescentes e garanta os direitos daqueles que foram desligados. Há trabalhadores que dedicaram 10, 15, 20 anos à empresa e que não podem ficar sem uma resposta”, diz.
A CNTC continua orientando trabalhadores das Casas Bahia a procurar o Sindicato dos Comerciários de sua cidade ou região para esclarecer dúvidas, relatar problemas e receber assistência jurídica, inclusive em casos de demissões ou suspensão de benefícios.
Loja das Casas Bahia em shopping de São José dos Campos é fechada.
Sarah Brito/g1

Fonte: G1 Read More